Estiveram mais uma vez na Câmara Municipal de Torres o representante da Associação dos Alugadores de Cadeiras e Guarda-Sóis de Torres/RS, Jéferson França, e a representante da Associação dos Vendedores Ambulantes Praianos de Torres. Ambos participaram na Tribuna Popular da sessão realizada na segunda-feira (dia 30 de agosto), assim como levaram mais uma vez junto ao plenário da Casa Legislativa, vários concessionários de quiosques da beira de praia (faixa de areia).
27 anos de operação não poderia estar fora da lei
A líder dos vendedores ambulantes foi a primeira a falar na tribuna. Disse sentir tristeza pela publicação do Edital, que pode retirar muita gente de um trabalho realizado na beira da praia há vários anos . Ela também reclamou que as autoridades estariam querendo convencer os quiosqueiros que tudo que foi feito até agora pela categoria – junto esta e por outras administrações anteriores – seria ilegal. Ela pensa que a lei, que teria 27 anos, não poderia vigorar na ilegalidade por tanto tempo, e que a prefeitura estaria decidindo utilizar este argumento duvidoso para retirar os atuais concessionários dos quiosques.
A líder lembrou, mais uma vez, que os quiosqueiros de Torres estão sofrendo com a pandemia há quase dois anos, e que por isso a maioria não terá dinheiro para comprar os pontos na licitação – programada para acontecer em Torres. E que a categoria estava, afinal, sentindo-se descartada por aqueles que antes a respeitavam. E finalizou sua participação pedindo aos vereadores que intercedessem junto ao poder executivo, buscando reverter esta situação.
Quiosqueiros de Torres não teriam capital para dar lances competitivos
O secretário da Associação dos Alugadores de Cadeiras e Guarda-Sóis de Torres/RS, Jéferson França, utilizou a tribuna a seguir. Ele listou dados para justificar o sofrimento dos trabalhadores dos quiosques nas ressacas ocorridas ainda no verão, lembrando dos prejuízos que foram assumidos pelos proprietários dos quiosques (sem ajuda pública). Ele também listou dados sociais da cidade de Torres, onde destacou o fato de mais de seis mil torrenses terem pedido Auxílio Emergencial na crise da pandemia de Covid 19 – o que para ele comprovaria certa vulnerabilidade local, inclusive de muitos donos de licenças dos atuais quiosques, pontos que estariam na iminência de perder caso não consigam dar lance na licitação ou serem sorteados. Jéferson salientou ainda que não estaria clara a reponsabilidade das ações de regularização das operações de beira de praia em Torres. Disse que se informou e que as ordens não estariam vindas da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), como a prefeitura estaria dizendo. E disse que acha que a decisão parte da própria prefeitura de Torres.
A seguir, o secretário da Associação dos Alugadores de Cadeiras e Guarda-Sóis rechaçou argumentos da municipalidade, que estaria afirmando que a praia estaria diminuindo, conforma teria dito para eles o secretário de Turismo da cidade. Ele acha que a faixa de areia está igual. E mostrou um caso de um processo já acontecido em Xangri-lá, onde um edital (similar ao que está sendo sinalizado para acontecer em Torres) resultou em todos os 56 pontos de quiosques concentrados com uma mesma empresa, somente um ano após o edital, justamente por usufruir o poder econômico, conforme acha o líder que falou na Câmara de Torres – mostrando a dificuldade de manter igualdade na participação.
Ministério Público Federal estaria dando razão “aos mais fracos”
Já estariam marcadas mais reuniões entre os quiosqueiros e autoridades de Torres. Uma delas é com o Ministério Público Federal (MPF), que possui a competência para julgar casos de estabelecimentos na beira da praia. E conforme o líder da categoria, os promotores do mesmo MPF estariam se colocando, em princípio, “do lado dos mais fracos”: os quiosqueiros.
O representante dos quiosqueiros de aluguel de cadeiras encerou sua explanação reclamando, ainda, que o prefeito de Torres não teria diálogo com os concessionários – embora estivesse dizendo que tem. E questionou a necessidade do o uso único desta lei de licitações para o edital, quando teria constatado que outros lugares permitem outra lei municipal para tal.
Foi quando Jéferson perguntou para o presidente da Câmara se Torres, vereador Gimi Vidal, se a Casa Legislativa não poderia verificar com sua assessoria jurídica sobre eventual possibilidade de outras formas legais de a cidade de Torres fazer o novo certame – como a cidade de Tramandaí, por exemplo, que não teria utilizado a lei das licitações. O presidente da Câmara de Torres prometeu que irá consultar os advogados sobre o assunto.
