Na quinta-feira (31/03) o Presidente da Câmara dos Vereadores de Torres, Rafael Silveira, recebeu representantes da pesca artesanal do Litoral Norte, contrários à portaria 632 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A referida portaria permite a pesca mecanizada de arrasto de camarão na zona costeira do Rio Grande do Sul, entre três e doze milhas náuticas.
Durante a reunião, os representantes João Baltazar, José Vanderlei Brocca (Secretário de Desenvolvimento Rural e Pesca), Pedro Paulo Pilon (engenheiro agrônomo), Jânio Pintos (chefe do escritório da Emater/Torres) e Osvaldo Siqueira (presidente da Colônia de Pescadores), afirmaram que a portaria fere a Lei 15.223, em vigência há três anos. Desde a época, segundo laudos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURG), a observância desta Lei proporcionou aumento expressivo de cardumes e camarão na área costeira oceânica e Estuário da Laguna dos Patos.
O Presidente, vereador Rafael Silveira colocou-se à disposição para encaminhar Moção de Repúdio à portaria para a Assembleia Legislativa, Câmara de Deputados e Senado na esperança de que os pescadores da região sejam atendidos.
