Após uma nova tentativa da base aliada do governo Carlos Souza de colocar em votação o Projeto de Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Torres, novamente o debate sofreu transferência. Desta vez, uma manobra legal coordenada pelo vereador Igor Beretta (MDB) cobrou do presidente da Câmara, vereador Rogerinho Jacob(PP), o cumprimento de regimento interno da Casa Legislativa, que exige que as votações sobre mudanças no Plano Diretor sejam feitas em duas sessões específicas. O pedido foi aceito pela mesa diretora e acabou transferindo o debate para duas datas pré-estabelecidas: esta sexta-feira (dia 17) a partir das 15h, e a próxima terça-feira (21 de novembro).
Novo Bloco de emendas do PT
Mesmo após terem sido anexadas cerca de 70 emendas ao Projeto de Lei na semana anterior, o Partido dos Trabalhadores de Torres tratou de encaminhar outras dezenas de emendas, para que fossem lidas e anexadas as já mais de 100 sugestões de modificações adicionais indexadas ao PL. Conforme informou para A FOLHA o gabinete do vereador Moisés Trisch (PT), as matérias foram colocadas para cumprir a suposta necessidade de progresso do Plano Diretor do município, o que para o partido não aconteceu na proposta oficial de revisão apresentada pela prefeitura.
Foram colocadas matérias de proteção ao patrimônio material e imaterial de Torres, locais estes que não estavam especificados no documento entregue pela municipalidade. Exemplos: a Ilha dos Lobos, o prédio Antigo da Prefeitura (já chamado de Museu Histórico da cidade), dentre outros locais naturais e edificações. E foram apresentadas também emendas que afirmam, na justificativa, a intenção de maior preservação do meio ambiente e maior insolação da cidade, emendas que visam diminuição da altura máxima de prédios em zonas de beira de praia no centro da cidade, além de diminuição de índices de aproveitamento na cobertura das edificações em outras áreas de Torres.
Empresários e trabalhadores articulados para derrubar emendas
Em meio a este contexto, empresários e trabalhadores da Construção Civil se mobilizaram e compareceram ‘em peso’ (qualitativo e quantitativo) nas dependências da Câmara na sessão de segunda-feira (13 /11). A ideia era conferir a votação dos vereadores em algumas matérias, no sentido de fazer pressão para derrubar algumas emendas ao Plano Diretor, consequentemente retirar as novas métricas sugeridas pelo gabinete do PT na Câmara.
De acordo com o presidente da Associação dos Construtores de Torres (Actor), Leonardo Denardi, a entidade articulou a pressão e a manifestação na casa legislativa após verificar que as mudanças não trariam nenhuma modificação conceitual na cidade, mas trariam prejuízos e até poderiam inviabilizar economicamente (em alguns casos) a construção de novos prédios em Torres. Por isso a rebeldia dos empresários e dos trabalhadores da construção civil de Torres na Câmara.
Base aliada do governo é maior que oposição
Provavelmente nesta sexta-feira, dia 17/11, às 15 horas , os empresários e trabalhadores da Construção Civil mais uma vez devem lotar as acomodações do plenário da Câmara Municipal de Torres.
Entre os vereadores, a complexidade do tema Plano Diretor deixa algumas incógnitas sobre os eventuais posicionamentos nas votações, mas é possível fazer algumas inferências.
A oposição teoricamente não contaria com o número de vereadores para aprovar as emendas, já que são somente 5 dos 13 vereadores mais diretamente oposicionistas entre os mandatários: Moises Trisch (PT), Igor Beretta e Dilson Boaventura (do MDB), Silvano Borja (PDT) e Cláudio Freitas (PSB).
Por outro lado, são oito os vereadores coligados ao governo Carlos Souza (incluindo o presidente da Câmara, que só vota para desempatar se assim for necessário). Portanto, teoricamente, ai teriam sete votos: Carla Daitx, Fábio da Rosa e Gimi Vidal (do PP); Rafael Silveira (PSDB), Wilmar dos Santos Rocha (União Brasil), Jacó Miguel (PSD) e João Negrini (Sem partido).
