Na terça-feira (08 de fevereiro), aconteceu no auditório da APAE de Torres a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Municipários de Torres (Simto). A pauta principal do encontro sindical foi a tratativa, junto à municipalidade, do reajuste salarial da categoria. Mas também foram abordados outros assuntos referentes aos direitos dos servidores municipais, como, por exemplo, as dúvidas quanto ao pagamento dos precatórios, assim como esclarecimento sobre uma entrevista dada pelo prefeito Carlos Souza em rádio da cidade.
O presidente do Simto, André Dambrós compartilhou com colegas (mais de 150 servidores presentes), a promessa do Poder Executivo de Torres, que por meio de ofício se comprometeu a apresentar uma proposta de reajuste salarial até dia 11 deste mês (sexta-feira), em função de não ter ainda a divulgação dos índices (por parte do IBGE) para definir o critério para o reajuste proposto. Mas André ressaltou que, no mesmo ofício, o governo municipal não menciona nada sobre algum tipo de reajuste no valor do Vale-Alimentação (que hoje é de R$ 220,22 e os servidores demandam reajuste).
Quanto aos precatórios, a Advogada do sindicato, Marialva Severo fez esclarecimentos corroborados pelo Procurador do Município, Luis Henrique Camargo, onde afirmam que o pagamento das dívidas junto ao governo municipal será efetuado pelo Tesouro do Estado, após todos os trâmites da negociação entre município e credores serem realizados.
Declarações do prefeito foram rebatidas
O sindicato dos servidores municipais de Torres também compartilhou sua opinião sobre as declarações que o Prefeito Carlos Souza fez – em uma entrevista recente de rádio – quando teria dado a entender que haveriam demissões de concursados, caso o teto de gastos com salários fosse superior a 54% da arrecadação. Sobre isto, a advogada do Simto declarou na assembleia “que esta possibilidade não precederia”, pois existem impedimentos legais para tal ato supostamente anunciado. Sobre a declaração do mesmo prefeito dizendo (na já citada entrevista de rádio) que o piso salarial do Magistério definido pelo Governo Federal impediria o reajuste para os demais membros do Funcionalismo Municipal, o presidente do Centro de Professores do Município de Torres (CEPEMTO), Belimar Guimarães, deixou claro que a avaliação do centro sindical é de que o reajuste estabelecido no piso do Magistério acompanha o reajuste do valor-aluno que o município recebe do Governo Federal. Portanto, em virtude deste aporte financeiro, a municipalidade teria recursos para o pagamento.
Greve pode ser decretada conforme a resposta do governo municipal
Ao término da exposição dos argumentos e após a fala de vários servidores presentes na Assembléia Geral sindical, foi votado um Indicativo de Greve. Mas a votação definiu também que a greve só deve ser decretada em definitivo após a próxima assembleia – a ser marcada em data posterior ao dia 11 de fevereiro (data limite estabelecida para apresentação da proposta de reajuste).
Conforme encerra a nota do Simto, os servidores aguardam esperançosos que o Executivo Municipal (havendo declarado superávit financeiro) seja “compreensivo com relação as suas solicitações e demandas”, lembrando que há dois anos não são reajustados os salários da categoria, quando em momento nenhum nos dois anos de pandemia os serviços essenciais à população deixaram de ocorrer, em especial na área da saúde.
