Médicos que atuam no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres, notificaram extrajudicialmente os responsáveis pela administração e pelos pagamentos da instituição e estabeleceram até 20 de outubro para a quitação dos 50% restantes dos honorários referentes aos serviços prestados em agosto de 2026. Caso os valores não sejam pagos integralmente, os profissionais comunicam que, a partir de 21 de outubro, deixarão de assumir novos plantões e aceitar novas escalas enquanto persistir o atraso.
O documento foi assinado em 15 de outubro e encaminhado ao Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde), à administração e à direção técnica do hospital, além da Hospitalize, empresa terceirizada responsável pela organização das escalas da emergência. O Governo do Estado, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), o Conselho Regional de Medicina (Cremers) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) também receberam cópias para conhecimento e eventuais providências.
Conforme a notificação, os médicos receberam apenas metade da remuneração referente aos serviços prestados em agosto. O saldo restante está em atraso há aproximadamente 15 dias, conforme a situação individual de cada profissional. Os signatários afirmam que os valores correspondem a serviços efetivamente realizados e cobram o cumprimento integral das obrigações financeiras.
A manifestação ocorre em meio à instabilidade administrativa e financeira enfrentada pelo hospital, que também registra questionamentos relacionados aos pagamentos de trabalhadores e à gestão da instituição. No documento, os profissionais apontam que a continuidade da prestação de serviços sem a correspondente remuneração gera prejuízos financeiros e insegurança quanto ao pagamento de obrigações futuras.
Possível impacto nas escalas
Segundo salientado em matéria da Rádio Maristela, a notificação estabelece que, caso o pagamento não seja realizado até 20 de outubro, os médicos não assumirão novos plantões nem aceitarão novas escalas a partir do dia 21, enquanto permanecer o inadimplemento. A medida, segundo os signatários, busca resguardar os direitos dos profissionais diante da ausência de uma previsão segura para o recebimento dos valores pendentes.
Os médicos esclarecem, porém, que a comunicação não significa abandono de plantões em andamento nem interrupção imediata e intempestiva da assistência. O documento ressalva que eventuais obrigações contratuais específicas deverão ser avaliadas individualmente.
Os destinatários também são solicitados a organizar previamente a cobertura assistencial, incluindo a eventual substituição de profissionais, para evitar descontinuidade no atendimento e preservar a segurança dos pacientes.
Além da quitação do saldo de honorários, os signatários exigem confirmação formal dos valores pendentes, comprovação dos pagamentos individualizados e esclarecimentos sobre as medidas previstas para evitar novos atrasos. Caso não haja solução dentro do prazo, os profissionais afirmam que poderão recorrer a medidas administrativas, sindicais e judiciais para cobrar os valores devidos.
A notificação formaliza a cobrança dos honorários médicos e estabelece um prazo para a regularização dos pagamentos. O eventual não cumprimento poderá afetar a organização das futuras escalas, caso os profissionais mantenham a decisão comunicada no documento.
Justiça restabelece prazo de 15 dias para Estado assumir transição da gestão do hospital de Torres
Em meio a pendência no pagamento dos salários atrasados de profissionais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu efeito suspensivo parcial ao recurso apresentado pelo Estado e restabeleceu o prazo de 15 dias para a transição da gestão interventiva do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres.
A decisão, confirmada pela promotora de Justiça Dinarmarcia Maciel de Oliveira na quinta-feira (15), mantém a obrigação de o governo estadual assegurar a continuidade dos atendimentos por meio de um plano de contingência, sob pena de multa diária.
Conforme a promotora, a decisão permite que o Estado organize a transição antes de assumir diretamente a administração do hospital. Nesse período, o governo poderá buscar uma empresa para assumir a gestão. Caso não consiga contratar uma instituição para essa finalidade, deverá assumir o comando do HNSN com equipe própria ou por meio de contratação emergencial.
O prazo de 15 dias era previsto no acordo construído entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Estado durante as tratativas para organizar a transição. O entendimento, no entanto, não havia sido homologado pelo juízo local, que determinou a assunção do hospital pelo governo estadual em prazo menor.
Segundo Dinarmarcia, a contagem do prazo depende da ciência formal da decisão pela parte a quem a determinação se destina. Por isso, até a manifestação da promotora na noite da quinta-feira (15), não era possível estabelecer a data exata para o encerramento do período de transição. Caso o Estado se desse por intimado ainda na sexta-feira, a contagem começaria no sábado (17).
Atendimento deve ser mantido
A promotora destacou que a população permanece assistida por meio de um plano de contingência regional e que o Estado deverá garantir a continuidade dos serviços hospitalares durante o processo de transição. O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na aplicação de multa e de outras medidas.
“Estaremos atentos para a observância da decisão do Tribunal de Justiça, e na parte que a liminar do juízo local permanece íntegra. Se for preciso, pediremos aplicação de multa e demais providências”, afirmou Dinarmarcia.
A representante do Ministério Público também avaliou que o prazo para organizar a transição corresponde ao objetivo discutido anteriormente com o governo estadual, permitindo que a administração seja estruturada sem deixar a população desassistida. Segundo ela, a expectativa é de que o interesse público prevaleça e que o hospital receba o atendimento necessário.
O novo desdobramento ocorre em meio à disputa judicial sobre a responsabilidade pela gestão do HNSN e às medidas para garantir a continuidade dos serviços prestados à população de Torres e região. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o Estado terá um período para estruturar a transição, sem deixar de cumprir as obrigações relacionadas à assistência hospitalar.
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