A última reunião ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba no ano de 2017 foi realizada na tarde de quarta-feira (13), no auditório do Sindicato dos Pescadores de Torres. Foi ocasião para debater ideias sobre questões relacionadas à gestão das águas do Rio Mampituba, bem como para fazer um balanço das atividades da entidade em 2017.
Inicialmente, foi informado pelo secretário executivo do Comitê Mampituba, Prof. Dr. Christian Linck da Luz, sobre a participação sua e do presidente Alexandre de Almeida no ENCOB (Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas), realizado em Aracaju no mês de novembro. Um dos pontos importantes da participação deste encontro, que reuniu quase 1.000 representantes de comitês de bacias do Brasil, foi à articulação política realizada no evento pelo Comitê Mampituba, para a concretização de uma proposta de gestão compartilhada da calha do rio pelos lados gaúcho e catarinense.
Outro evento recente com participação da entidade foi o 5° Fórum das Águas da Lagoa do Itapeva, onde representantes do Comitê Mampituba falaram aos presentes sobre o projeto “Óleos para o Futuro”. O evento ocorreu na cidade de Mampituba – município do qual o Comitê vêm participando na elaboração do Plano Diretor. Entre os assuntos debatidos neste fórum, estavam à necessidade de proteção da lagoa e suas margens, formas mais sustentáveis de saneamento, preservação das águas subterrâneas. “A participação não foi tão grande, mas foi um evento proveitoso, com debates importantes”, salientou o presidente Alexandre de Almeida.
Voltando a reunião ordinária, um livreto informativo do Comitê Mampituba foi distribuído aos presentes – material explicativo destacando as atividades do comitê na gestão e proteção do Rio Mampituba, sendo que o mesmo será entregue para representantes de vários segmentos da sociedade na região. Presente no encontro, representante da ASENART (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Litoral) também assegurou que a associação irá fazer (com recursos próprios) cópias atualizadas dos mapas hidrológicos da Bacia do Rio Mampituba – material cartográfico necessário e inexistente no momento.
Divisão da gestão do Mampituba entre RS e SC
Voltou a entrar em pauta a busca pela efetivação da gestão compartilhada da calha do Rio Mampituba – que é um manancial hídrico interestadual, espalhado com seus afluentes por municípios do Rio Grande do Sul e, principalmente, de Santa Catarina. Atualmente, o Comitê Mampituba responde apenas pelas águas do lado gaúcho – enquanto as águas catarinenses do Mampituba tem sua gestão englobada pelo Comitê da Bacia do Rio Araranguá.
O presidente Alexandre afirmou que manteve contato com o presidente do Comitê Araranguá, alertando sobre a preocupação com a poluição do Mampituba por produtores catarinenses, avançando ainda nas conversas sobre a responsabilidade dividida da calha entre os estados. Já o secretário executivo Christian salientou que devem, em breve, ser definidos os representantes que lutarão pela gestão e preservação dos afluentes catarinenses do Mampituba junto ao Comitê Araranguá. “Alguns nomes já foram sugeridos (um professor do Instituto Federal de Santa Rosa e representante da Colônia dos Pescadores do Passo de Tores, por exemplo), mas contamos com vocês, representantes do Comitê, para novas sugestões. O importante e que sejam pessoas proativas e participantes”.
Coleta de dados para o Plano de Bacia
Presente na reunião e representando o Departamento de Recursos Hídricos (DRH-RS), Raiza Cristóvão Schuster apresentou aos presentes o diagnóstico preliminar para o Plano da Bacia do Rio Mampituba – o qual vem sendo elaborado pelo mesmo DRH-RS. Ela apresentou dados que fazem um diagnóstico sobre a realidade socioambiental e geográfica da área de abrangência da Bacia do Mampituba: informações relativas ao relevo, tipos de solo (bem como seu uso e ocupação), populações que povoam a área, foram apresentados. Entre os dados tabulados, a informação de que cerca de 28% da área é composta por matas, com outros 39% sendo utilizados para agricultura e campos. Também foi apresentado que o uso de água na região da Bacia do Mampituba ocorre 75% em SC e apenas 25% no RS – sendo utilizada principalmente para irrigação (em especial no cultivo de arroz).
Mas, conforme relatado pela própria Raiza, muitos dados ainda não estão consolidados, carecem de fontes atualizadas e informações mais precisas. Os próprios membros do Comitê Mampituba apontaram algumas informações imprecisas, e se prontificaram em auxiliar o DRH durante o trabalho de elaboração do plano. A ideia será encaminhar (na medida do possível) as dúvidas mais complexas para autoridades locais conhecedoras da região e adequadas a respondê-las, complementando assim os dados ainda insuficientes sobre a Bacia do Mampituba.
A partir da complementação das informações e finalização do relatório, Raiza indicou que a segunda fase do processo para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba definirá os usos preponderantes pretendidos (irrigação, abastecimento, recreação, etc), principais fontes de poluentes, parâmetros de qualidade de água. Neste processo, conforme salientado por Caroline Moura, coordenadora do Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado da FEPAM Litoral Norte, é preciso ter participação e reconhecimento da sociedade sobre a importância deste trabalho do comitê. “É preciso que cada entidade representada tenha esse trabalho de replicar, entre seus pares, os resultados das reuniões. Ressaltando que a fase de construção de plano de bacia é crucial, pois as decisões tomadas irão afetar diretamente os usuários da água da região”, alertou Caroline.
Linha do tempo e prestação de contas de 2017
Em clima de encerramento, foi apresentado aos presentes um relatório e uma ‘linha do tempo’ sobre as atividades do Comitê Mampituba durante 2017, bem como uma prestação de contas e atividades resumida. Na apresentação realizada pelo secretário executivo do Comitê, Prof. Dr. Christian Linck da Luz, foi lembrado da eleição da nova diretoria da entidade para o biênio 2017/19 – Com Alexandre de Almeida (representante da Associação dos Irrigadores do Rio Mampituba – AIRIM) assumindo a presidência no final de setembro, em substituição a Leonila Quartiero Ramos, (que ocupava a função de presidente desde 2013). Ainda houve a realização de um balanço sobre as reuniões ordinárias, participações em cursos, saídas de campo e outras atividades exercidas pelo comitê. Recordou-se das oito participações da entidade em Fóruns Gaúchos de Comitês de Bacias Hidrográficas, além da participação no ENCOB (Encontro Nacional), em câmaras técnicas e reuniões do Comitê Araranguá (responsável pela gestão do lado catarinense do Rio Mampituba). A realização do Seminário Ambiental de Recursos Hídricos, realizado com importantes palestras para cerca de 100 estudantes em junho, durante a semana do Meio Ambiente, ganhou notoriedade na apresentação.
Neste ano de 2017, destaque para a inserção do Comitê como participante das revisões dos Planos Diretores nos municípios de Torres e Mampituba, assim como é participante de oficinas em prol do andamento do projeto Geoparque Cânions do Sul. Em evidência também a apresentação e divulgação, em escolas de Torres e até fóruns nacionais, do projeto “Óleos para o Futuro” – desenvolvido pelo Comitê Mampituba, que destaca a poluição e os malefícios do descarte incorreto do óleo de cozinha, bem como as formas corretas deu descarte. Ao final, a plenária aprovou a prestação de contas das atividades apresentadas, parabenizando pelo grande número de ações que foram realizados neste segundo ano de Convênio.
A divulgação das atividades do Comitê em jornais e rádios locais, participação em ações do Projeto Praia Limpa (de limpeza de praia), formação de um grupo de trabalho de educação ambiental (que deve entrar em ação nas escolas no ano que vêm também) foram ressaltadas. Finalmente, foi apresentado o calendário das reuniões para 2018, onde todos aprovaram, ficando a primeira reunião ordinária marcada para o dia 28 de fevereiro. Também foi celebrada pelos presentes a primeira destinação e uso de verbas públicas para compra de equipamentos – como mesas, armários e cadeiras, além de materiais de informática (um notebook e projetor) – que já qualificaram os meios de trabalho do Comitê Mampituba. Para 2018, a meta é dar sequência aos avanços positivos pela elaboração do Plano de Bacia e gestão compartilhada da calha do Rio Mampituba entre RS e SC, avanços que podem gerar importantes impactos em prol da preservação e melhores usos das águas do Mampituba.
