Na última sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira (10 de agosto), o vereador Jeferson dos Santos (PTB) utilizou seu espaço de tribuna para defender que os próximos candidatos a prefeito de Torres – que concorrem na eleição de 15 de novembro – voltem a priorizar a regularização fundiária como política pública municipal. O vereador citou um trabalho feito pelo seu gabinete nos bairros de Torres, onde ele teria notado a necessidade latente de cidadãos e famílias perante a regularização de suas residências, compradas sem o registro em cartório (sem escrituras ou outras formas de registro). Para o vereador, muita gente não faz ideia do real problema que estas famílias possuem por não ter suas moradias registradas de forma cartorial. E explica que estas decisões de compra de imóveis mais baratos por não estarem regularizados, seriam tomadas pelos torrenses por causa da falta de política pública habitacional popular em Torres (não existente de forma mais explícita desde o governo João Alberto, entre 2005 e 2012, conforme o edil).
O vereador citou os bairros São Brás e Dunas como exemplo de lugares onde os moradores demandam auxílio da prefeitura para poderem regularizar suas moradias. E citou problemas que os proprietários enfrentam por não terem esta regularização – como as difiuldades de fazerem ligações de água e de luz, ligações estas realizadas de forma também irregulares, justamente pela lei exigir registro para empreender estas formas dos serviços. “Tem gente que utiliza poços de somente três metros de profundidade, correndo risco de contaminação, portanto, para obterem água”, reclama Jeferson.
O vereador lembrou que no período de gestão municipal do MDB – onde trabalhou como servidor comissionado da prefeitura – o então governo chegou a implementar uma política pública de regularização fundiária. Para Jeferson esta atitude deveria voltar a ser executada pela prefeitura, seja lá quem for o novo prefeito após o pleito de novembro próximo.
