Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres realizada na segunda-feira (5 de setembro), o assunto que dominou os pronunciamentos de tribuna foi referente a operação ‘Mar de Rosas’ da Polícia Civil – efetuada semana passada, tendo como alvo empresários do ramo do saneamento e representantes da prefeitura de Torres. Na operação acabou sendo presa preventivamente uma advogada da procuradoria municipal, além de efetuado afastamento momentâneo de dois secretários municipais (Educação e Turismo) de suas pastas (o prefeito, Carlos Souza assumiu as secretarias interinamente).
O vereador Moisés Trisch (PT) – no espaço de pronunciamentos partidários, em nome do PT de Torres – afirmou que entraria com um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as licitações que geraram as intervenções da polícia, envolvendo estrutura organizacional da municipalidade torrense. Para Moisés, a CPI seria uma chance da Câmara mostrar com transparência quem, eventualmente, estaria envolvido nos supostos erros praticado na Licitação investigada, bem como como uma chance da sociedade saber mais da participação dos servidores da prefeitura no processo, caso estes sejam enquadrados na investigação do certame licitatório.
A seguir, o vereador Silvano Borja (PDT) – em nome do seu partido (o PDT de Torres) – também leu uma nota da agremiação, que apoia a instalação da CPI na Casa Legislativa.
Opiniões diversas
O vereador Rafael Silveira (PSDB) – presidente da Câmara, também discursou para dar sua opinião sobre o pedido do colega petista. Ele afirmou que, se a Polícia e a Justiça estão trabalhando na investigação do caso, não haveria necessidade da CPI. Rafael também reclamou da violência da oposição e da sociedade quando em manifestações nas redes sociais sobre o assunto; ele compartilhou sua indignação para o fato de um dos secretários afastados ter sido, inclusive, insultado quando estava dentro de uma farmácia por conta das versões erráticas divulgadas na web, que acusariam os servidores sem critérios.
O vereador Rogerinho (PP) disse que também acha que a função do vereador é de fiscalizar a administração municipal. Mas sobre a CPI, ele sugeriu que cada um dos treze vereadores da Casa Legislativa deve refletir, se acha ou se não acha que há necessidade de um inquérito legislativo. Rogerinho disse também que torce para que os culpados nos erros da licitação sejam oriundos das empresas do certame e não dos servidores de Torres.
O vereador Silvano Borja (PDT), em seu espaço pessoal de tribuna, disse que para ele não seria porque a polícia está investigando a suposta licitação irregular que a Câmara não precise fazer sua própria investigação. “Onde há fumaça, tem fogo”, disse.
A seguir o vereador Vilmar dos Santos Rocha (União Brasil) opinou que a Câmara deva esperar a investigação das autoridades para depois ver se é necessário ou não a instauração de uma investigação no parlamento torrense. E adiantou que não assinaria a convocação da Comissão de Inquérito.
O vereador Jacó Miguel (PSD), em seu espaço, afirmou que o tipo de acontecimento em pauta, para ele, estaria longe de ser demandador de uma CPI na Câmara. Ele defendeu que seja respeitado o amplo direito de defesa dos envolvidos.
A seguir, também o vereador João Negrini (Rep) disse que “o que aconteceu no caso foi a existência de fraude por uma ou algumas empresas envolvidas na licitação”. E disse que os secretários somente assinaram o pedido para que fosse realizado o certame, e que por isso estariam envolvidos.
O vereador Igor Beretta (MDB) disse que, se o presidente do PT e vereadores querem que seja realizada uma CPI, então ele apoiaria, já que o presidente do PT inclusive já conheceria os autos do caso que pode virar processo (por ter atuado como advogado junto à defesa de uma servidora do município). Mas disse que incentivaria somente se a comissão da Câmara fosse formada após o período eleitoral atual.
O vereador Carlos Jacques (PP) disse que para ele, o que é pronunciado nas participações de tribuna, além de ser sagrado, é espalhado rapidamente pelos quatro cantos da cidade, lamentando, portanto, as acusações feitas em pronunciamentos da Casa Legislativa. E sobre a CPI, Jacques disse não ter fundamento sua instalação, uma vez que o caso está sendo averiguado por autoridades competentes.
A seguir, o vereador Gimi (PP) usou seu espaço para lamentar a força que as ofensas das redes sociais possuem, lembrando que após alguém ser acusado, mesmo que injustamente, a demora em limpar sua imagem depois das acusações é grande (e nunca de forma completa), lamentando mais uma vez o fato. E Sobre a CPI, Gimi teme que a Câmara seja feita “de boba” ao aceitar uma CPI, principalmente vinda por iniciativa de partidos que não têm idoneidade.
Também em espaço de tribuna, a vereadora Carla Daitx (PP) afirmou que, mesmo sabendo que a função do vereador é a de fiscalizar, a instalação de uma CPI para avaliar o caso seria, para ela, precipitada.
Já o vereador Cláudio Freitas (PSB) indicou que não vê nenhum problema se tiver de ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mesmo assim, ele disse que espera que a justiça consiga elucidar o caso logo.
Para encerrar as participações dos vereadores na Câmara sobre a proposta da CPI, o vereador Dilson Boaventura (MDB) disse que, se há alguma irregularidade a ser provada, as autoridades irão apurar. Mas criticou também as acusações de quem quer criticar somente para atacar partidos opostos.
Ritos seguintes
Agora, o pedido de CPI pode se transformar em um tramite formal dentro da Câmara. Para ser aceita a CPI – há necessidade de assinatura mínima de vereadores da casa. Se for aceita será instalada a Comissão de inquérito.
