Estará sendo votada na segunda-feira (21 de agosto), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres, uma INDICAÇÃO 203/2023, de autoria do vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PP) que solicita ao Poder Executivo (prefeitura) que esta encaminhe Projeto de Lei regulamentando o cadastro de carros de transporte de passageiros por aplicativo na cidade. Transporte por aplicativos são os concorrentes dos serviços digitais que gerenciam o transporte de passageiros, também chamados de “caronas remuneradas” (ao estilo Uber, por exemplo).
Na justificativa da Indicação, o autor defende que os veículos de transporte por aplicativo são uma realidade mundial. Mas o vereador destaca que leis em vigor em cidades turísticas – como Gramado, Canela e Camboriú – buscam regulamentar esses veículos, no sentido de fazer um cadastro dos mesmos. A premissa é de controle e ação para fiscalização, motivo pelo qual busca replicar a ideia em Torres.
Gimi lembra que, durante a temporada de verão, as cidades turísticas são invadidas pelos carros de aplicativo, fazendo uma concorrência desleal aos carros de aplicativo locais e táxis, o que para ele trata-se de uma injustiça. Mas o mesmo vereador destaca que a questão da segurança dos usuários também pode ser afetada pela falta de regramento e controle locais, frente aos carros de aplicativos que labutam pela cidade somente no veraneio. “Sem cadastro, os usuários locais ficam expostos a vários problemas de falta de segurança ao solicitar as corridas junto aos veículos forasteiros, como risco de assédio sexual contra mulheres, dentre outros tipos de violência que por ventura possam ocorrer” afirma.
O vereador, em seu depoimento na Câmara nesta segunda-feira (14), repetiu as observações que constam na Indicação. Gimi quer diminuir o impacto que motoristas de fora possam trazer ao mercado local, tanto na parte de controle de segurança quanto na proteção econômica dos motoristas que sobrevivem aqui dirigindo seus veículos, por aplicativo ou com taxis licenciados.
