Vereador sugere programa de auxílio emergencial municipal em Torres

Moisés Trisch acha que tem casos de Estado de Flagelo na cidade e aponta base jurídica para a ação localaux

16 de abril de 2021

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres uma Indicação, de autoria do vereador Moisés Trisch (PT), que sugere que a prefeitura inclua em seus programas de governo municipal, através de lei, a concessão de auxílio emergencial pecuniário para pessoas em vulnerabilidade econômica e social decorrente da pandemia de Coronavírus em Torres. O autor da indicação sugere que o programa tenha o nome de Renda Básica Emergencial Municipal. O vereador encaminha, inclusive, um anteprojeto de lei em anexo a sua indicação como base de consulta caso a prefeitura de Torres resolva implementar sua indicação.

 

Ideia é a ajuda do estado através da prefeitura que tem nota de apoio técnico

 

Na justificativa do PL (e em defesa de sua Indicação de Projeto de Lei), Moisés Trisch destaca o impacto mundial e consequências econômicas decorrentes da pandemia de Covid -19, causadas em especial pela necessidade de isolamento social e das impostas suspensões de algumas atividades econômicas. Ele afirma inclusive que não há precedentes das dificuldades hoje vividas por parte da sociedade torrense, que tem resultado em “estado de flagelo para aqueles mais necessitados na cidade”.

O vereador acha que o Estado deve garantir proteção social para as populações em situação de vulnerabilidade, no contexto da pandemia e que o programa municipal seria uma destas formas. Inclusive ele cita uma nota técnica emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto à possibilidade de criação de benefício assistencial eventual pelos municípios, para o enfrentamento aos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19, como outro argumento para fundamentar a sua indicação para que a prefeitura de Torres crie o programa assistencial especial.

 


Publicado em: Social






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