Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Torres o PROJETO DE LEI 082/2022, de autoria da vereadora Carta Daitx (PP), que Institui a Semana Municipal de Mobilização pelo fim da violência contra as mulheres na cidade.
A Lei tem como objetivo especifico proporcionar o conhecimento e a importância da Lei Maria da Penha; a conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pelas mulheres; difundir o conhecimento sobre a realidade atual da mulher na sociedade; e realizar o desenvolvimento de ações relacionadas a não violência, igualdade de gênero, cidadania, conquista de direitos e outras ações voltadas ao direito da mulher no âmbito municipal.
Campanhas de toda a sociedade ao mesmo tempo
O PL prevê que a campanha que trata a presente lei será realizada na segunda semana de agosto, em alusão ao “Agosto Lilás”, mês de proteção à mulher, instituído pela Lei Federal 14.448/2022.
A proposta é de que durante a “Semana Municipal de Mobilização pelo fim da violência contra as mulheres”, serão fomentadas ações com intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito do tema como, por exemplo, a promoção de Rodas de Conversas para abordagem de temas e assuntos voltados ao gênero feminino; a-inclusão do combate à violência com foco na violência sexual contra a mulher e violência no âmbito familiar e doméstico na realização do Projeto de Prevenção; a divulgação do “ligue 180” da lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06).
O PL prevê também incluir a disposição de cartazes informativos sobre a violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados com informações de temas em evidência na semana como, por exemplo, palestras, estudos e debates, audiências públicas, visitas em instituições que atuam na garantia dos direitos das mulheres, dentre outras.
As ações definidas no projeto poderão ser realizadas tanto pelo poder público como por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
A ideia propõe que seja usado como símbolo oficial o laço de fita na cor lilás. E a autora do PL justifica sua criação afirmando que a ideia é afirmar a necessidade de proteção de mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva.
Causas fortes e em níveis nacionais e mundiais
A vereadora lembra, no mesmo texto, que a violência doméstica e familiar é a principal causa de Feminicídio no Brasil e no mundo. Que no Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos e que o parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados.
Carla Daitx encerra a justificativa de seu PL afirmando que é preciso que exista um esforço coletivo para coibir esta prática. E que para tanto é preciso reunir e organizar as iniciativas que partam tanto do Poder Público como a sua proposta de projeto de lei faz.
