Mesmo antes da matéria ser aprovada na Câmara de Vereadores de Torres na sessão desta segunda-feira (27 de fevereiro), dois vereadores fizeram uma INDICAÇÃO Nº 0072/2024, que sinalizara para o Poder Executivo (Prefeitura de Torres) que fosse concedido o benefício do Vale-Alimentação para os servidores municipais, incluindo os servidores sem concurso público na mesma forma que é oferecido o benefício aos funcionários concursados. A autoria da matéria foi do vereador Rogerio Jacob, o Rogerinho (PP), subscrita por seu colega de câmara, vereador Moisés Trisch (PP).
No corpo do mesmo documento do poder legislativo os autores defenderam que consideram que todos os funcionários contratados têm o mesmo direito de receber o Vale Alimentação, pois também trabalham para o Poder Executivo. É que “este emparelhamento seria uma forma de reconhecer a igualdade e fazer justiça a estes trabalhadores pelos serviços prestados aos munícipes”.
A matéria agora poderá ser ( ou não) conteúdo de novo PL, que pode incluir a categoria de contratos emergenciais ou de confiança dentro do benefício, que recebeu reajuste anual na sessão de segunda-feira 26 de fevereiro. Mas tem de se de autoria do poder executivo ( prefeitura) por conta dos vereadores não terem autonomia para tal legislação, por isso a Indicação de Rogerinho e de Moisés.
