Na sessão da Câmara dos Vereadores de Torres realizada na segunda-feira (28 de novembro), foi aprovado por Unanimidade a redação final do Projeto de Decreto Legislativo 06/2022, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Casa Legislativa torrense. Este projeto, afinal, “aprova contas do Prefeito de Torres relativas ao Exercício de 2019”.
Conforme o texto do decreto aprovado, a votação aconteceu considerando o parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle além do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCU-RS) referente à Prestação de Contas do Exercício 2019 no processo do tribunal 4406-0200/19-9. E que portanto, ficam aprovadas as contas do senhor Carlos Alberto Matos de Souza, prefeito da cidade do mesmo ano de 2019.
Não houve considerações qualitativas da Câmara Municipal, nem por escrito, nem em participação de tribuna de vereadores. E a seguir a Mesa Diretora da Casa Legislativa providenciará o encaminhamento da decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e demais órgãos, para que produza seus efeitos jurídicos do processo obrigatório de pareceres sobre as contas anuais do prefeito.
O prefeito Carlos Souza é o chefe maior do Poder Executivo de Torres desde o ano de 2017. Foi eleito em 2016 para a legislatura 2017/2020 e reeleito em 2020 para o atual mandato (de 2021 a 2024).
