Alceu Moreira defenderáo Pacto Federativo na Cãmara Federal
26 de novembro de 2010
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Moreira tem sua principal base eleitoral aqui no Litoral Norte
Na Reunião da Associação Gaúcha de íreas Emancipandas e Anexandas (AGAEA), realizada na manhã deste terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa do RS, o presidente Ederaldo Araújo, pediu o apoio dos deputados, í promulgação da Lei 13.535/2010, que retoma aos Estados a prerrogativa de legislarem sobre emancipaçíµes – criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Com a Emenda Constitucional número 15, contrariou-se o Pacto Federativo, impedindo o crescimento do país e a descentralização das administraçíµes, afirmou.
O deputado Alceu Moreira (PMDB), que tem como uma das suas bandeiras o municipalismo, pediu a palavra para apoiar a reivindicação da Associação, afirmando que esta competência jamais deveria ser retirada dos Estados. O parlamentar colocou-se í disposição da Associação na Câmara Federal, para defender que seja restituído aos Estados membros essa prerrogativa.
