Corregedoria de justiça realiza Mutirão Carcerário no Litoral Norte
3 de dezembro de 2010
As situaçíµes jurídicas dos 1.274 presos nas casas prisionais do Litoral Norte do Rio Grande do Sul Osório e Torres) começaram a ser analisadas na última quarta-feira (1 º) por equipe designada pela Corregedoria-Geral da Justiça. A partir desta iniciativa, os Mutiríµes Carcerários passarão a ser realizados periodicamente em todas as casas prisionais do Estado. A Resolução do Conselho da Magistratura n º 862/2010, que regulamenta o Mutirão foi publicada no Diário da Justiça Eletrí´nico desta segunda-feira (29/11).
Auditoria e revisão das penas aplicadas
O trabalho se constitui no exame dos processos de execução de cada preso, em sala especial nos Foros de Osório e Torres. Cada pena será analisada e o cálculo de pena refeito. Além disso, os nomes dos presos cautelares há mais de 90 dias serão remetidos aos Juízos de origem para reexame da necessidade de manutenção da segregação. Também serão identificados os presos existentes no sistema prisional por decisão da Justiça Federal. Os processos de execução tem origem nas Comarcas de Osório, Capão da Canoa, Mostardas, Palmares do Sul, Santo Antí´nio da Patrulha, Tramandaí e Torres
O Mutirão será realizado por 30 dias em Osório e Torres: Penitenciária Modulada de Osório (926 presos), Anexo da Penitenciária Modulada de Osório (232), Presídio Feminino de Torres (80), Anexo ao Presídio Feminino de Torres (2) e Albergue Masculino de Torres (34), totalizando 1274 presos.
A equipe será constituída pelo Juiz de Direito Sidinei José Brzuska, responsável pela Fiscalização dos Presídios na Vara de Execução Criminal de Porto Alegre, que coordenará os trabalhos de cinco servidores – um Coordenador de Correição, um Escrivão, dois Oficiais Escreventes e um Auxiliar de Serviços Gerais.
Casas prisionais inspecionadas
As casas prisionais serão inspecionadas pelo Juiz designado juntamente com os representantes dos demais órgãos envolvidos. O Juiz Brzuska poderá tomar as atitudes necessárias para impulsionar o PEC (Processo de Execução Criminal) tal como abrir vista e intimar as partes, requisitar laudos e atestados, expedir e reiterar ofícios, determinar a certificação de prazos, entre outras medidas. A decisão a respeito de eventual benefício, entretanto, será do Juiz de Direito da Vara de origem.
Foram informados do Mutirão os órgãos e instituiçíµes envolvidas, como a SUSEPE, as Direçíµes dos Foros e Varas de Execução Criminal de Osório e Torres, o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
