Prefeitura demite funcionários da Saúde, mas promete readmissão em um mês
4 de dezembro de 2010
Contrataçíµes através da Amlinorte foram questionadas pelo Tribunal
de Contas. Readmissão deverá ser
através de contrato emergencial
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Torres está demitindo cerca de 170 funcionários do quadro da Secretaria Municipal da Saúde, contratados através do consórcio com a Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte). O anúncio foi realizado na tarde de segunda-feira (29), em reunião no Centro Municipal de Cultura, com a presença do vice-prefeito, Valmir Daitx Alexandre, secretário de Saúde, Tiago Silva e funcionários. A partir do dia 1 º de dezembro, eles recebem o aviso prévio de 30 dias e irão cumpri-lo trabalhando. Já partir de 2 de janeiro de 2011, eles serão recontratados em caráter emergencial enquanto a prefeitura de Torres trata de fazer concurso público para provimento dos cargos necessários. São médicos, enfermeiras, psicólogos, dentistas, agentes de saúde, auxiliares, motoristas, agentes em geral.
Adaptaçíµes í s cada vez mais complicadas leis
Há três anos o Tribunal de Contas do Estado vem recomendando a demissão desses funcionários por considerar ilegal o modo de contratação. Trata-se de uma adaptação da interpretação da legislação para que os municípios possam contratar funcionários para suprir os programas implantados em parceria com o governo do Estado e em alguns casos do Governo Federal sem que ultrapassem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora a situação ficou insustentável e não existe alternativa a não ser demiti-los, disse o vice-prefeito Pardal. Objetivo da reunião, conforme Pardal, foi explicar aos funcionários, de forma clara, honesta e transparente como se dará esse processo, disse. Pardal anunciou ainda que a Administração Municipal encontrou a solução de readmitir os servidores através de contratação emergencial a partir de 1 º de janeiro. A Prefeitura vai cumprir todas as obrigaçíµes trabalhistas. Também garantiu que será respeitada a legislação nos casos especiais, como funcionários que estão em Licença Maternidade e Licença Saúde (e não pode ser demitidos) ou aqueles que já estão em aviso prévio e se afastando. Os casos especiais serão analisados pela Procuradoria, não vamos prejudicar ninguém e queremos tudo í s claras, garantiu o vice-prefeito.
Programas estaduais e federais não devem ser
interrompidos no primeiro momento
Pardal pediu que os funcionários mantenham o mesmo ritmo de trabalho e a qualidade nos serviços prestados. Temos os melhores serviços de Saúde do Litoral e não podemos perder qualidade, disse. O secretário da Saúde, Tiago Silva, pediu tranqí¼ilidade a todos e disse que a solução já foi encontrada. Os serviços da Saúde não podem e não vão parar. Torres precisa do trabalho de vocês, acrescentou. Ele também destacou a importância dos trabalhos em andamento na Secretaria de Saúde, como o Programa Infância Melhor (PIM), Estratégia de Saúde da Família (ESF), Programa de Saúde Mental, CAPS, Farmácia Popular, atendimento í s gestantes, entre outros. O diretor do Consórcio de Saúde da AMLINORTE, Suyan, explicou detalhes do funcionamento do Consórcio e informou que as outras prefeituras do Litoral também foram obrigadas pelo Tribunal de Contas a demitir funcionários.
Recontratação tem de ser aprovada pela Câmara Municipal
Para que o executivo municipal consiga cumprir seu intento de recolocar pessoas através de contrataçíµes emergenciais, será necessário que a matéria seja aprovada pela Câmara Municipal. A base do governo possui sustentabilidade e maioria para aprovar, mas somente por um voto, o que pode tornar o projeto mais complexo do que parece.
