Venda de alimentos na beira da praia só poderáser feita em recipientes adequados
11 de dezembro de 2010
Após serem avisados que não receberiam licença para trabalhar vendendo alguns alimentos específicos, os trabalhadores e trabalhadoras que vendem alimentos na beira da praia no veraneio receberam uma nova alternativa para que possam participar nas vendas sazonais de mais um verão em Torres. A RBS veiculou uma matéria em nível Estadual colocando o problema, que é fruto de uma lei Estadual e Federal na semana passada, onde uma das vendedoras mostrava um horizonte pouco promissor para sua atividade com a exigência do cumprimento da legislação.
E a Prefeitura de Torres e diversos vendedores ambulantes autí´nomos reuniram-se na última terça-feira, dia 7, para tratar do problema.que trata sobre a venda de alimentícios não industrializados í beira-mar ou em áreas públicas. Conforme determinação da Vigilância Sanitária do Estado e da ANVISA, a comercialização desses produtos (pastel, coxinha, risoles, cachorro-quente, churros, queijinho-coalho e castanha-do-pará) é proibida. A 18 ª Coordenadoria Regional de Saúde enviou ofício í Prefeitura solicitando o cumprimento da legislação.
A reunião foi entre os ambulantes da beira-mar e os técnicos da Prefeitura e secretários municipais. Ao final, chegou-se a um consenso capaz de cumprir a Lei: os ambulantes vão implantar locais adequados para manipulação desses alimentos (muitos inclusive já possuem) em suas moradias e vão adequar seus carrinhos para mantê-los na temperatura exigida pela legislação (principalmente altas temperaturas).
A Procuradora do Município, Patrícia Farias, destacou a imperiosidade da Prefeitura cumprir a legislação que tem origem federal e estadual, mesmo sabendo das dificuldades geradas. Já os ambulantes demonstraram interesse em buscar as adequaçíµes para cumprir a legislação. Ficou acertado que as adequaçíµes serão feitas e posteriormente fiscalizadas pela Vigilância Sanitária municipal.
Participaram da reunião cerca de 15 ambulantes autí´nomos, além dos secretários João Oriques, Antí´nio Carlos Azevedo, João Negrini, o responsável pela Vigilância Sanitária Municipal, João Alfredo e os vereadores Maria de Lourdes Fippian (PT) e Tiago Souza Silva (PMDB).
