Lei que serávotada na Cãmara retira isenção da taxa de luz de veranistas no inverno
18 de dezembro de 2010
Foi transferida para a próxima sessão da Câmara Municipal, que ocorre na segunda-feira (20), a discussão e votação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que revoga lei aprovada em 2004, que autoriza a isenção de pagamento de taxa de iluminação pública para contribuintes municipais que consomem menos de 80 KW/mês.
Após ampla discussão por alguns edis sobre a matéria, a Mesa Diretora colocou em votação a transferência da discussão e votação do projeto de lei para a próxima sessão, que se realiza í s 16 horas de segunda-feira. í‰ que existe uma dúvida dos vereadores sobre a possibilidade eminente, após a implantação da troca de critérios, de que a cobrança prejudique pessoas de baixíssima renda, que economizam luz mensalmente e, consequentemente, não alcançam os 80 KW. Elas teriam, no caso, de pagar mais uma taxa e, conforme alegaram os críticos da matéria, não teriam renda no orçamento para tal. Os maiores críticos do projeto foram os vereadores pepistas Rogerinho e Idelfonso Brocca.
Dúvidas sobre possibilidade de ajustes feito através do
cadastramento dos muito pobres da cidade
O vereador Gimi (PMDB) inicialmente, em sua defesa do projeto do governo, sugeriu que estes casos poderiam ser resolvidos através da inscrição das famílias que se sentem prejudicadas no cadastro da secretaria da Ação Social da cidade. Elas consequentemente receberiam, conforme informou o vereador que defendia o governo, a isenção do pagamento da taxa, de forma pontual. Mas o próprio vereador Gimi concordou com o pedido de transferência da matéria, tal seria o prejuízo que a lei aprovada poderia ocasionar para famílias carentes caso o número de prejudicados fosse grande.
O projeto de lei de autoria da prefeitura busca tornar mais justo o pagamento das taxas de iluminação. í‰ que os imóveis da maioria de veranistas não alcançam o 80 KW mensais justamente pelo fato de não serem utilizados os lares durante o ano, fora da temporada, o que acaba dando direito aos mesmos de não ser cobrado deles a taxa de iluminação pública, quando as ruas dos imóveis continuam a ser iluminadas, 365 dias por ano. A fundamentação da matéria em questão é a incoerência da isenção.
Os vereadores prometeram achar uma fórmula matemática ou um critério de isenção para que os mais pobres da cidade não sejam prejudicados, já que, no caso deles, a isenção cumpre, aí sim, um papel social.
