MP ajuíza ação contra a prefeitura visando zerar o déficit no ensino infantil em Torres
7 de janeiro de 2011
O Ministério Público aqui Torres ajuizou uma ação civil pública na qual solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Prefeitura da cidade providencie pelo menos 423 novas vagas na Educação Infantil do Município. O objetivo é zerar o déficit e garantir o atendimento de crianças em creches e na pré-escola que estão í espera de uma vaga na rede pública da cidade.
Um inquérito para investigar a falta de vagas na educação infantil do Município foi instaurado pelo promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, com base em um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou, em 2009, que a taxa de atendimento nas creches de Torres era de 31,08% e na pré-escola de 66,7%. Conforme informaçíµes repassadas pelo Conselho Tutelar ao Promotor, são 423 crianças que estão aguardando para ingressar na rede municipal de ensino.
Promotor tentou que prefeito assinasse um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC)
Segundo Vinicius Lima, a Promotoria tentou buscar a solução do problema pela via extrajudicial. Um termo de ajustamento de conduta chegou a ser proposto ao Município, mas a possibilidade não foi aceita, levando ao ajuizamento da ação.
Na ação, o Ministério Público solicita que a Prefeitura informe o número total de crianças aguardando em lista de espera por vaga na educação infantil, os nomes e endereços de cada uma delas, que providencie e informe ao MP a inserção das 423 crianças citadas pelo Conselho Tutelar na rede de ensino e que seja garantido a todas as crianças o direito ao acesso í educação infantil. Além disso, que a Prefeitura promova a abertura de um concurso público para o provimento de cargos de professor de educação infantil e auxiliar de creche, com a abertura de vagas de maneira compatível com o déficit existente.
Fonte: MP/RS
