ENTENDENDO O REAJUSTE DO IPTU 2011 DE TORRES
15 de janeiro de 2011
A Secretaria Tributação, Controle e Atendimento ao Cidadão informa que o reajuste do IPTU 2011 de Torres considera 3 fatores, que podem ser isolados ou cumulativos:
1 º ) para todos os contribuintes “ correção monetária, apurada pelo IGP-M, medido de novembro de 2009 a outubro de 2010, conforme determina a legislação “ reajuste de 8,81%;
2 º ) para alguns “ a revisão do valor venal das construçíµes. Segundo o gerente de Tributação, Luiz Zamir, é possível que algumas construçíµes tenham sofrido reenquadramento, mudando o padrão de acabamento para um nível mais elevado. Assim, o IPTU sofrerá um reajuste maior que os 8,81%
3 º ) para todos (imóveis prediais) “ o fim do Fator Limitador. Esse dispositivo foi criado por lei em 2005, por ocasião da aprovação da Planta de Valores cuja função impedia a majoração do imposto em valor superior a 20% em relação ao exercício de 2005. Ou seja, os imóveis foram reajustados, entretanto o valor do imposto ficou limitado a 20% de reajuste em relação ao ano anterior.
Este dispositivo legal que limitava acabou sendo revogado agora em 2010 por iniciativa do Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores. Portanto, explica Luiz Zamir, para 2011, a regra volta a ser como sempre foi até 2005. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, sobre o qual aplica-se a alíquota de 0,75% (quando predial). No caso de territorial, 2%.
O pagamento do IPTU em cota única com direito a 15% de desconto pode ser feito até dia 14 de janeiro em qualquer agência bancária ou lotérica.
Assim, para melhor compreensão, verificamos o exemplo do seguinte imóvel:
Em 2010 … imóvel avaliado em R$ 51.400,23 ……. gerou um imposto de R$207,85.
Em 2011 … imóvel avaliado em R$ 55.928,59 ……. gerou um imposto de R$419,46.
Como se observa, diz Luiz Zamir, o imposto de 2011 está correto, pois 0,75% de R$ 55.928,59 é exatamente 419,46. O que estava alterado, por conta do limitador, é o 2010, pois R$ 207,85 não equivale a 0,75% de R$ 51.400,23.
A Secretaria de Tributação está í disposição dos contribuintes para esclarecimentos. O contribuinte pode procurar a Secretaria ou protocolar o pedido de informação sobre o cálculo do IPTU junto í Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Júlio de Castilhos prédio anexo ao da Prefeitura.
