Preso retirando Mariscos irregularmente

20 de fevereiro de 2011

No dia 16 de fevereiro de 2011, quarta-feira pela tarde, o efetivo do 2 º Pelotão Ambiental de Torres, do Comando Ambiental da Brigada Militar, flagrou um cidadão retirando mariscos das pedras na Praia do Meio ( Prainha) utilizando-se de objeto cortando, sendo a retirada desta forma ilegal. O referido cidadão já havia retirado 20 Kg de mariscos com casca, sendo que a Portaria n º. 006/84, da SUDEPE (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca): Art. 8 º- Proibir a extração de mariscos das pedras e praias da costa marí­tima do Municí­pio de Torres, em quantidades superiores a 5kg, com casca, por indiví­duo por dia. Parágrafo íšnico – Fica expressamente proibido o uso de objetos cortantes (pás, facas, espátulas, cavadeiras, etc.), na extração do marisco.

 O cidadão foi conduzido para a Delegacia de Polí­cia preso em flagrante delito, sendo enquadrado no art. 34 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).