EDITORIAL – Postura republicana perante o Código Florestal

27 de fevereiro de 2011

Está em discussão o novo Código Florestal do Brasil. O novo documento entra em vigor na metade do ano, mas o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) entrou com um projeto de alteração com emendas para o código, o que gerou polêmicas, polarizadas pela chamada bancada ruralista do Congresso Nacional por um lado, e por ambientalista espalhados por todo o Brasil e por todos partidos polí­ticos por outro. A justificativa de Rebelo para editar as emendas é coerente. Ele afirma que mais de 80% dos pequenos produtores do Brasil estarão irregulares perante a lei após a entrada da validade do código atual aprovado.  Ambientalistas por outro lado reclamam que, caso as emendas de Rebelo sejam implementadas, a preservação das águas estaria prejudicada sobremaneira e as encostas de morros continuariam causando desastres similares aos que temos assistido na mí­dia nos últimos meses e anos.  

No âmago dos debates estão três pontos: O percentual de mata nativa preservada nas propriedades rurais; a ocupação de topo de morros por pequenos agricultores;  e a distância máxima a ser preservada pela agricultura dos córregos de rios, para a preservação das matas ciliares. Neste momento todos os brasileiros deveriam ter muita calma e deveriam também acionar seus espí­ritos republicanos, consequentemente sendo responsáveis perante o futuro da nação e sendo solidários com a real situação de nosso povo, principalmente os pequenos agricultores. Não adianta pegarmos uma demanda iminente como a das propriedades familiares de pequeno porte da agricultura e projetarmos em contrapartida o fim dos recursos naturais dos mesmos produtores. Trata-se de uma visão mí­ope, suicida e pouco didática para a educação dos brasileiros em geral.   Mas não adianta também projetarmos a perfeição do sistema de preservação do meio ambiente sem levarmos em conta a subsistência da maioria dos produtores agrí­colas de pequeno porte do Brasil. Os seres humanos e sua subsistência também fazem parte do meio ambiente em que vivemos.  

Duas justificativas de ambas as partes são de certa forma artificiais. Os ambientalistas estão utilizando as catástrofes nas encostas dos morros que mataram muita gente nos últimos tempos para ganharem a proibição generalizada da utilização de morros por agricultores. Na verdade os problemas maiores da catástrofe são de cunho urbano e se tratam, neste caso, de falta de fiscalização de prefeituras, que são promí­scuas com as invasíµes de encostas por famí­lias,  que lá se localizam com o argumento de não terem onde morar. Já os ruralistas dizem que o pequeno produtor ficará ilegal caso entre em vigor a lei que limita o percentual de área preservada e a proximidade das plantaçíµes das beiras dos rios. Sabe-se que dificilmente as autoridades iriam obrigar um pequeno agricultor, que sobrevive do que planta, em abandonar sua atividade de ganha pão em nome de uma lei.   E se assim o fizerem, o Ministério Público está aí­ para promover a defesa desta categoria, e o judiciário provavelmente daria ganho de causa para os casos extremos, pois se trata de direto adquirido.

 Como várias outras demandas nacionais, parece que  em mais um caso deverí­amos ter legislaçíµes diferentes. Uma para os pequenos agricultores e outra para os grandes agricultores. Deverí­amos também deixar claro na lei o conceito de Ocupação Agrí­cola e diferenciarmos no corpo do projeto sua definição das ocupaçíµes urbanas. Os grandes plantadores podem, sim, preservar mais os recursos naturais do paí­s. Trata-se de sua cota de solidariedade ao futuro das novas geraçíµes, inclusive de seus filhos. Mas os pequenos agricultores, já desmotivados pela fraca polí­tica agrí­cola pública de fomento í  sua categoria, não podem, de uma hora para a outra, serem penalizados. O Brasil possui muita terra para plantio.   Não é derrubando tudo pela frente que teremos um crescimento responsável, que durará para sempre por sua auto-sustentabilidade. Mas não é tapando o olho para a realidade dos pequenos agricultores que preservaremos nosso ambiente, pois as pessoas fazem parte no nosso ambiente. Nós somos o meio ambiente.