EDITORIAL – Pimenta nos olhos dos outros?

9 de abril de 2011

Um profí­cuo evento, muito inteligente,  implementado pelo MP da comarca local, reuniu vários muní­cipes nas instalaçíµes da SAPT na semana passada.   Lá estavam empresários da construção civil,   corretores, engenheiros, arquitetos, autoridades públicas locais de várias esferas e simples viventes ou veranistas de Torres, o que sugere uma platéia bem diversificada. Palestras extremamente bem fundamentadas foram proferidas por técnicos contratados pelo Ministério Público como plataforma de discussíµes entre os presentes que seguiram adiante.  

O evento pode até ser considerado histórico para Torres, já que levou várias pessoas e várias correntes de pensamento a que se confrontassem com a situação atual da realidade do municí­pio.   Mesmo com erros até grotescos cometidos nas palestras, o intuito foi sério e profí­cuo, o que fez com que chegasse afinal í  seu objetivo: fomentar o debate entre os que efetivamente se beneficiarão dos acertos ou se prejudicarão pelos erros do Plano Diretor,  que está em fase de iní­cios de debates prévios, antes de entrar na Câmara Municipal para ser votado: os cidadãos torrenses.      

O que de certa forma preocupa é o espí­rito belicoso que parece existir entre a Promotoria de Torres que se responsabiliza por acompanhar as questíµes do Plano Diretor e a Municipalidade torrense como um todo. Visivelmente o promotor local se mostra refratário a acreditar na boa vontade dos administradores públicos locais.   O promotor acusou publicamente a municipalidade como um todo de estar tendo pouco ou nenhuma preocupação com o planejamento urbano local. Colocou o assunto de forma generalizada e abriu precedente para que a municipalidade também parta do princí­pio que o trabalho da promotoria local em nome da cidadania seja questionado, o que não é difí­cil, dada a confusão que se encontram as interpretaçíµes das leis no Brasil como um todo, confusão esta estampada diariamente nas TVs para que todos vejam, expondo afinal Juí­zes, Promotores Públicos e Administradores Públicos, de forma generalizada. Este diagnóstico sugere prudência í  generalização. Em um paí­s que se vê a unanimidade do povo em pedir que haja reformas estruturantes na legislação que rege o sistema polí­tico, que rege o sistema tributário, que rege o sistema administrativo e que rege, afinal, o sistema das relaçíµes e trabalho,  está longe de poder estar pronto para que homens públicos critiquem de forma generalizada seus companheiros de labuta pública. Com certeza, quem fala o que quer pode ter o dissabor de ouvir o que não quer, e a liberdade de expressão é um direito sagrado na democracia. Mesmo com as mudanças estruturais das leis na nação, esta liberdade nunca poderá ser atingida, sob pena de um colapso civil.  

Não podemos tirar o mérito saudável da promotoria em realizar o debate. Não podemos tirar o direito dos técnicos do MP em sugerir caminhos para o desenvolvimento, embora fosse mais ético se não houvesse lado ideológico nas explanaçíµes dos técnicos.    Não podemos tirar a razão do reclame da promotoria,  sugerindo a urgência das reformas no Plano Diretor de Torres : O documento que vale possui 15 anos e já está mais do que na hora de melhorarmos e modernizarmos a legislação. Portanto devemos agradecer ao Ministério Público pela sua atitude, altamente cidadã. Mas não é saudável que o ambiente belicoso fique permeando as relaçíµes legais entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Todos eles, sem exceção, sabem que a confusão na legislação brasileira e sua interpretação dificultam a eficácia e a eficiência de sua realização como homens públicos no trabalho do dia-a-dia.

 Os prefeitos são eleitos para gerir os recursos econí´micos, jurí­dicos, materiais e humanos que estão disponí­veis í s populaçíµes das cidades que gerenciam. Já os promotores públicos são recrutados através da delegação do povo para que representem os direitos básicos dos cidadãos perante suas situaçíµes várias de vida. Assim como um prefeito pode ser criticado pela população civil por seu desempenho, a base do sistema democrático, um promotor também pode ser criticado por suas várias omissíµes  ou erros diárias na sua busca pela representação dos direitos básicos do povo. E os dois sabem que se trata de uma tarefa difí­cil, embora erros ocorram mesmo com as tarefas mais fáceis:   ninguém é isento de errar… Mas a crí­tica generalizada entre os poderes não se trata de um approach saudável para a busca do consenso ou da vontade da maioria do povo quando se confecciona uma modificação em um instrumento de desenvolvimento urbano como o Plano Diretor.   O ambiente belicoso e a possibilidade de revanchismo só gerará dúvidas;  e as dúvidas são as maiores inimigas da decisão certa.