Debate sobre o Plano Diretor promovido pelo MP mostrou que a discussão na cidade serápolêmica e polarizada

10 de abril de 2011

Uma profí­cua reunião promovida pelo Ministério Público, coordenada pelo promotor da comarca local Vinicius de Melo Lima e subsidiada por técnicos do MP do departamento de Ordem Urbaní­stica da entidade no Estado, mostrou que a cidade está bastante munida de opiniíµes sobre as necessárias modificaçíµes que o documento que regra as normas de desenvolvimento urbano de Torres necessita. E opiniíµes polarizadas.   De um lado, grupos defendem a construção regrada mais agressiva de prédios na cidade, baseados nos bons números de empregabilidade conseguida nos últimos anos por conta da aceleração da Construção Civil local e pela tendência de melhorar o conceito e o ní­vel de turistas e veranistas na cidade como efeito deste progresso. De outro, grupos defendem a priorização da preservação de áreas locais e defendem um maior regramento na aprovação de obras em Torres.    

No encontro, houve pronunciamentos equilibrados, sem que com isto perdessem a identidade da ideologia, tanto de um lado quanto do outro;  mas houve também discursos mais aquecidos, alguns deles até agredindo de uma forma generalizada instituiçíµes locais.

Ministério Público sugere alto grau preservacionista

Na apresentação de diagnóstico feita por técnicos bastante qualificados nomeados pelo MP para realizar o estudo sobre a realidade de Torres, ficou clara a preocupação do Ministério Público em sugerir a preservação ambiental de forma centralizada nas questíµes do crescimento urbano.   Um técnico chegou a dizer publicamente que a formatação de uma estrutura feita no Parque do Balonismo vista por ele na entrada da cidade seria uma demonstração de um erro. Para ele, a área do Parque do Balonismo é um banhado, e, portanto, conforme sua sugestão, deveria ser preservada de forma intocável.  

Outro técnico do MP parecia não conhecer bem a realidade da cidade. Ele falou em aterros sanitários, por exemplo, sem checar que este item já não existe mais em Torres há muitos anos, pois o lixo é mandado para Santa Catarina, em uma área aprovada pelo IBAMA para isto.  

Mas o diagnóstico em geral foi muito profí­cuo. Embora com nuances preservacionistas absolutistas de alguns (não todos), os técnico conseguiram expor de forma clara todos os temas que envolvem as decisíµes da elaboração ou de  novas elaboraçíµes de Planos Diretores, como é o caso de Torres.   Questíµes de hierarquias jurí­dicas, questíµes que se relacionam com a qualidade da água, do ar e o solo nas cidades, que podem receber influências decisivas de erros e acertos de planos de desenvolvimento e, afinal, o mais importante: Ficou clara que a decisão das regras de desenvolvimento urbano dos municí­pios sai das pessoas a da decisão da maioria local, mesmo que o ministério público cumpra cada vez mais sua função, a de estar atento í s quebras de lei maiores, que possam estar infringindo as leis constituí­das do Estado do RS e do Brasil; e que possui instrumentos jurí­dicos para derrubar eventuais exageros.

Posiçíµes extremadas  

Após a explanação dos técnicos, abriram-se os debates. O promotor local Viní­cius de Melo Lima proferiu um discurso bastante purista no que diz respeito í  situação atual e o que para ele deveria ser obedecido. Ele criticou a precária situação de famí­lias pobres de Torres, que chegam í  sua sala para pedir ligação de luz e água de suas casas, pois não recebem do poder público local. Criticou a falta de regularização dos imóveis de áreas pobres da cidade e, afinal, criticou a prefeitura e toda a municipalidade local. O crescimento desordenado fez com que a população fosse expulsa para a periferia, afirmou Lima. Constatamos na labuta diária a ineficiência do Planejamento local, criticou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Torres Gibraltar Vidal defendeu a autonomia da casa legislativa para a discussão, votação e aprovação do Plano Diretor de Torres. Para ele, a cidade está preparada para debater tecnicamente o processo na Câmara através de audiências públicas próprias já planejadas e da própria discussão entre os vereadores e suas bancadas. Não sei o porquê que deixaram, por exemplo, Porto Alegre chegar ao caos que se encontra. Alguém não fez bem o tema de casa por lá, provocou Gimi. Respeitamos e admiramos a atitude do MP, mas fica claro que será através do processo democrático, com a aprovação na Câmara Municipal, que votaremos a Torres que a população de Torres quer, não a Torres que outros querem, sem saber da realidade local, afirmou Gimi.

Já a presidenta do Conselho do Plano Diretor de Torres, Vera Rosa, criticou de forma generalizada a Câmara de Vereadores. Para ela, o problema estaria justamente naquela casa.   Ela acusou a Câmara de conviver com a conveniência dos vereadores em manter as coisas como estão e poderem votar as mudanças pontuais como bem entendem. Mas vamos estar lá, buscando nossos direitos, disse Vera.

Discursos conciliadores

O presidente da Associação dos moradores da Prainha, Oscar Martins de Lima fez um discurso conciliador. Ele sugeriu que a cidade teria, sim, pessoas capacitadas em todas as esferas púbicas e privadas para promover uma boa construção das modificaçíµes do Plano Diretor de Torres. Oscar sugeriu que se promova um debate interno para que as forças vivas em geral da cidade discutam a Torres que querem para o ano de 2030.  

Já um representante dos corretores de imóveis da cidade pediu a palavra e sugeriu maior compreensão do MP para com os construtores de Torres. Ele pediu que o MP não mais embargasse obras locais sem antes conversar com os empreendedores. Não queremos mais ter de conviver com o desemprego e a falta de circulação de moeda abruptos por conta de embargos como já tivemos, disse.   Peço que antes se sugira uma adaptação, um Termo de Adaptação de conduta ou qualquer outro mecanismo negocial ou jurí­dico, mas que não afete a empregabilidade nem as construtoras de forma intensa, sugeriu.

Medição da capacidade de captação de esgoto é questionada

O promotor da comarca de Torres Viní­cius de Melo Lima utilizou um estudo feito pelo MP para fundamentar um embargo de uma obra, que afirmava que o sistema de esgoto de Torres estaria atualmente já saturado, para mais uma vez afirmar peremptoriamente que sistema atual está abaixo na necessidade dos imóveis construí­dos na cidade. Um muní­cipe pediu a palavra e indagou do promotor se ele teria este documento assinado e oficializado, já que um jornal local divulgou a medição feita pela CORSAN, que, ao contrário, afirmava que no pico do verão o sistema de Torres, tanto de captação de esgoto quanto o de tratamento deste esgoto, estaria ainda com 30% de ociosidade.   O promotor confirmou o laudo do MP e, inclusive, informou o nome dos técnicos que se responsabilizaram pela medição.  

Mas os próprios técnicos do MP presentes na hora questionaram a confiabilidade absoluta sobre o laudo em questão, o do MP. Eles informaram publicamente que poderia ter sido somente um erro de avaliação dos técnicos, que poderiam ter chegado da Estação de tratamento em um dia que o sistema estava com problemas de aferição. Outro disse, ainda, que concordava com a matéria emitida pelo jornal A FOLHA sobre a medição da Corsan. Sabemos que Torres possui um excelente í­ndice de captação e tratamento de esgoto se relacionado com a média, mas é que não podemos nos contentar com isto. Não podemos nos contentar, temos de querer mais, afirmou o arquiteto André Uller.

 A questão ficou em aberto e deverá ser uma das bases das saudáveis discussíµes sobre os rumos de nossa revisão do Plano Diretor, que deverá estar na Câmara para cumprir os ritos legais e formais da casa no máximo em dois meses, conforme afirmou o presidente da casa na mesma reunião, vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PMDB). O Ministério das cidades exige que ele seja votado e modificado ainda em 2011.