Audiência na Cãmara de Torres colocarápúblicas as pendências do Parque Itapeva

9 de maio de 2011

Foi confirmada para o dia 24 próximo, a Audiência Pública idealizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Torres para que sejam tornadas públicas e notórias as antigas pendências entre os gestores do Parque Itapeva, localizado dentro do território de Torres, mas que possui a gestão e responsabilidade do Estado do RS, e a cidadania como um todo de Torres. Na pauta da reunião estão os seguintes temas:

– Limites do Parque da Itapeva;    

– Camping da Itapeva;    

– Desapropriaçíµes;    

– írea de pesca;    

– Estrada Parque; e    

– Residências no Parque e seu entorno.  

A Audiência foi idealizada pelo presidente da casa, vereador Gimi (PMDB), após ter tentado, sem muito sucesso, uma reunião junto í  secretaria Estadual de Meio Ambiente para pedir prazo e conteúdo das mesmas demandas. Após a tentativa frustrada desta comissão, que foi í  Capital tentar encaminhar soluçíµes para os problemas, inclusive com a presença do prefeito João Alberto, o mesmo presidente da Câmara realizou uma reunião com moradores do parque, seu entorno e outros envolvidos diretamente nos problemas, problemas estes sistematicamente repetidos por várias gestíµes da mesma secretaria estadual. Foi aí­ que Gimi chegou í  conclusão que uma audiência pública seria a única forma de encaminhar de forma transparente os problemas, que dependem sobremaneira das decisíµes polí­ticas do governo do Estado do RS.  

Autoridades da SEMA do RS, do MP, do Judiciários e todas as autoridades de entidades torrenses serão formalmente convidados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Torres para que compareçam na Audiência Pública. Os mais de 50 conselheiros do Parque estão na lista. O objetivo desta presença plural é o de não deixar questionamento sobre a transparência da Audiência Pública.  

Os dirigentes de entidades civis ou públicas ou moradores diretamente atingidos pelo impacto da implantação do Parque Itapeva interessados em participar na Tribuna Popular da Audiência Pública podem se inscrever. Para tal basta que compareçam até o dia 24 de maio, í s 16h, junto í  Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Torres, sito a Avenida do Riacho, 1423, ou pelo e-mail camara@camaratorres.rs.gov.br.

Um projeto que nasceu sem planejamento

O Parque Estadual da Itapeva foi formalizado por projeto de Lei de autoria do governo Olí­vio Dutra, aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro de 2002.   Um banco alemão entrou com verbas para ajudar a implementação do parque, que foram consumidas tão somente para a realização do Plano de Manejo da unidade, realizado pela Fundação Zoobotânica.  

Vários impasses estão em pauta desde sua criação. Antes mesmo do decreto, a comunidade de Torres conseguiu reunir sua forças vivas em encontro realizado na Ulbra de Torres, ainda em 2002, pedindo que fosse ouvida em sua reinvidicaçíµes, o que não ocorreu. Após a implantação formal seguiram outras várias mazelas e desmandos. As principais foram a não indenização (compra formal) das terras dos moradores da área interna do parque, que por sua vez foram proibidos de reformarem suas casas ou plantarem em suas áreas; os seguidos, ano após ano, atropelos para conseguir abrir o Camping localizado dentro do Parque para as temporadas de veraneio, culminando com sua inatividade no último ano, por conta de falta de segurança aos campistas que as instalaçíµes elétricas apresentam; a definição de quem possui a responsabilidade de resolver os conflitos dos moradores dos bairros da Zona Sul que possuem suas casas em áreas invadidas no entorno e dentro do parque; e, afinal, a falta de panorama sobre uma forma mais viável para que as comunidades das praias do sul consigam ter para chegar ao centro da cidade, pois a praia, única alternativa reta, está prevista de ser proibido o tráfego nos próximos anos.  

Outros vários impasses com a construção civil e o desenvolvimento da cidade foram criados após a formalização do Parque Itapeva em Torres. Pelo menos uma obra foi embargada pelo MP com alegaçíµes que estaria dentro da área de amortecimento do parque, tema muito relativo, que dá muita discussão sem legislaçíµes objetivas sobre o assunto. Atualmente o Parque está com uma ação contra a prefeitura questionando a transformação do bairro Campo Bonito e outros em seu entorno em área urbana. A fundamentação da gerência do parque é justamente a área de amortecimento.

AGENDE-SE

O que “ Audiência Pública sobre o Parque Itapeva.  

Onde: Plenário da Câmara de Vereadores de Torres.

 Quando: 24 de maio, í s 16 horas.