Interior de Torres estáno olho dos problemas que o novo Código Florestal pode gerar í  agricultores

Fazer valer de forma abrupta uma nova lei que mexe de forma generalizada com o direito de propriedade é no mí­nimo irresponsável, para não dizer ilegal. Mas é o que está para acontecer no Brasil. O novo Código Florestal já aprovado na Câmara há um ano deveria entrar em vigor no iní­cio de junho. A questão foi salva por uma nova redação proposta pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), que de certa forma flexibiliza um pouco as leis rí­gidas e absolutas que deveriam valer já a partir do mês que vem.    

Se o código irresponsavelmente aprovado entrasse em vigor como está, o mesmo Aldo Rebelo projeta que quase 90% das propriedades rurais do Brasil estariam fora de lei; sujeitas í s multas pesadas e í  obrigatoriedade de adaptação, adaptação esta que na maioria das vezes é muito dispendiosa, pois requer plantio de florestas nativas, além de limitar sobremaneira a área agricultável das propriedades.  

A emenda do deputado flexibiliza o peso da nova lei para os pequenos agricultores, mas esbarra na anistia que sua sugestão fornece í  camponeses, grandes e pequenos, que seriam perdoados, todos, de ambos os formatos ou tamanhos de propriedade.  Ecologistas alegam por outro lado que a flexibilização do texto de Rebelo coloca em risco a proteção dos rios, dos morros e dos ecossistemas, já em fase de alta degradação, como a Mata Atlântica, por exemplo, o ecossistema de nossa região.  

Os pontos nevrálgicos que estão sendo discutidos ainda em Brasí­lia, no Congresso Nacional, são três.  A questão do plantio ou outra qualquer utilização de topos de Morros; a questão da área da chamada Reserva Legal, que obriga que os proprietários de áreas agrí­colas preservem 20% de sua propriedade com matas nativas, ou plantem caso não exista; e a questão da preservação das chamadas APPs, (Rios, Lagoas e Oceano). O texto base (o que seria implementado em junho) limita o mí­nimo de 30 metros de distância reservados das APPs. Isto significa que a mata preservada deve ser de 30 metros ao longo de toda a margem de rios, lagos ou do Oceano.

   O texto de Rebelo sugere a metade: 15 metros de distância mí­nima preservada nas APPs; o texto que deve ser votado também dá isenção para agricultores pequenos no que diz respeito aos 20% da Reserva Legal; dá anistia de adaptação, multa e outros para pequenos agricultores que já têm plantaçíµes em topos ou encostas de morros; e dá anistia í s multas, inclusive dos grandes, í  desmatamentos feitos até o ano de 2008, a maior polêmica.

Região do Torres é altamente prejudicada

                      A FOLHA reuniu vereadores e diretores da cooperativa da região  

Dona Alba Sousa Matos possui uma área de cinco hectares na localidade de Rio Verde, aqui no interior de Torres. Ela depende da renda do plantio de arroz feita em sua terra. Mas a mesma área é praticamente cercada pelo Rio Mampituba. Se for preservado 30 metros do rio (ou plantando como prevê a nova lei) e preservando mais 20% da mesma área como Reserva Legal obrigatória, calcula-se que os cinco hectares se transformariam para em torno de dois hectares. Ela teria mais de metade de sua área abocanhada pela nova lei. Este é um de vários exemplos do interior do municí­pio. O Rio Mampituba é tortuoso, recebe afluentes como o Rio Cardoso, e a cultura principal da região é a de Arroz, que puxa água dos rios para a irrigação, portanto necessita estar justamente próxima aos mananciais.  

Conforme informou para A FOLHA o presidente da Cooperverde Laurivaldo Sheffer da Rosa, a região sofre duplamente hoje. Além da ansiedade por conta das novas regras que o novo Código Florestal irá exigir nas propriedades da região, o preço do Arroz atualmente está R$ 5 reais abaixo do custo.  A saca de 50 KG está valendo R$ 20 no mercado (quando já valeu R$ 40) e o custo para produzir a mesma saca fica em R$ 25.  Louro, como é carinhosamente chamado no interior de Torres, reclama principalmente da dificuldade de vender a idéia para os jovens das famí­lias de agricultores, de que vale í  pena dar continuidade ao trabalho da famí­lia. Os jovens só querem saber de ir para a cidade grande estudar. Como a população do Brasil vai comer no futuro de ser agricultor é uma atividade tão arriscada? Indaga Louro.    

 Os agricultores locais, presentes em uma reunião na sede da Cooperverde com A FOLHA, acompanhados dos vereadores George Rech e José Ivan Pereira, convidados pela redação do jornal, reclamam também de terem sido de certa forma assediada pelas autoridades nacionais, para que comprassem máquinas, tomassem dinheiro emprestado no banco, dentre outros compromissos assumidos por anos futuros, baseados em projetos onde a área prevista para plantio era a atual. Como vamos agora pagar as prestaçíµes plantando em áreas menores? Perguntam.

 Agricultores Locais já fazem sua parte para preservação ambiental

Levantamento feito pelo jornal A FOLHA dá conta que a maioria das propriedades rurais do interior de Torres é de pequeno porte. Outra constatação é o predomí­nio da cultura do Arroz nas propriedades. Outro item que se deve ser levado em conta é o preço do hectare na região, muito acima da maioria do interior de outras regiíµes do Brasil.  

 Outro lado que também deve pesar na análise do impacto da implementação do novo Código Florestal na região do interior dos municí­pios dos arredores é a tecnologia de ponta utilizada para o plantio. Além de o Arroz ser irrigado, possui vários cuidados ambientais, alguns deles com custos autosustentaveis, como a implantação da utilização dos Marrecos de Pequim para trabalharem nas lavouras, substituindo boa parte do adubo e da necessidade de utilização de veneno para combate í s pragas. De certa forma este já é um bom ativo ambiental que os agricultores possuem.