Tramitou e foi aprovada, na sessão da Câmara do dia 28 de abril, a Indicação, de autoria do vereador Luciano Raupp (assinada por todos os outros vereadores), que solicita formalmente ao poder executivo ( Prefeitura) que seja elaborado um Projeto de Lei para isentar a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos (taxa de lixo) das capelas comunitárias regularmente constituídas e em funcionamento no município de Torres, mediante contrapartida de cessão de uso dos espaços para fins de interesse público.
Na prática a indicação visa uma renúncia fiscal para as capelas comunitárias das igrejas de Torres, por conta de as mesmas não gerarem lixo sistemicamente, mas sim somente quando são realizadas as missas, cultos ou encontros dos fiéis.
Em contrapartida, o autor sugere que os espaços das capelas fiquem disponíveis para que a municipalidade possa utilizar os locais para promoção de eventos públicos junto aos moradores dos locais, como audiências públicas, campanhas de vacinação, de atendimento fiscal e etc.
Papel social das capelas é destacado pelo autor
Na justificativa (que consta no corpo da indicação) o autor defende que o objetivo é o de “reconhecer o papel social das capelas comunitárias no município de Torres, que há décadas têm servido não apenas para práticas religiosas, mas também como pontos de encontro, apoio e solidariedade entre os moradores das comunidades locais”. Luciano afirma, também, que a isenção da taxa de coleta de lixo para essas instituições representa um incentivo à manutenção de seus serviços e estrutura (muitas vezes sustentados), por doações e trabalho voluntário.
A contrapartida é explicada pelo vereador representa uma “parceria produtiva, eficiente e de baixo custo”, permitindo à Administração Municipal utilizar esses espaços em locais onde muitas vezes não há equipamentos públicos suficientes para atender à população, economizando recursos que eventualmente seriam gastos para a contratação de outros locais, por exemplo.
