O Coordenador da Elaboração do projeto referente ao Convênio 0638 de 2009, Gustavo Canella, e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Alziro Ramos, sobre a Nota de Esclarecimento publicada pelo Superintendente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Gustavo de Mello, com base na Ordem de Serviço 01/FUNASA, publicado em 28 de abril de 2010, comunicam que:
1.Já foi apresentado a FUNASA o mapa com a localização dos Pontos de Entrega Voluntário da Coleta Seletiva de Lixo. O item 2.1.3 da Ordem já citada, correspondente aos PEVS, não apresenta orientaçíµes sobre a disposição e localização, ele detalha apenas sobre a equipagem dos pontos de entrega voluntária;
2.Todo o projeto foi elaborado levando em consideração a média do volume de material gerado nos 12 meses do ano, considerando, assim, a produção de resíduos durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro; foi previsto um caminhão com capacidade de 14 toneladas para a coleta seletiva no Município o suficiente para suprir plenamente a demanda;
3. A referida Ordem de Serviço não faz exigência de legislação que institua a coleta seletiva de lixo no Município;
4.Foi apresentada o mapeamento da atual e da futura rota da coleta seletiva, com a localização de todos os 350 containers de 700 litros e o conjunto de 400 lixeiras de 50 litros;
5. Não há exigência na Ordem de Serviço de uma planta baixa que localize os equipamentos na Central de Triagem;
Ressaltamos ainda que a Prefeitura de Torres não foi informada oficialmente sobre o assunto, tomando conhecimento do tema em veículos de comunicação do Município. Todas as pendências informadas por meio da Nota de Esclarecimento serão cumpridas em tempo hábil, mesmo que algumas delas não foram exigidas na Ordem de Serviço 01/FUNASA, ou comunicadas oficialmente.
Destacamos que é interesse da Administração Municipal a implementação de uma coleta seletiva e de um programa de limpeza urbana de excelência, visando o desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida para toda comunidade torrense. Alziro Ramos “ Secretario Municipal de Meio Ambiente de Torres Gustavo Canella “ Gerente de Licenciamento Ambiental e Coordenador da Elaboração do projeto referente ao Convênio 0638 de 2009
