Comunidade de Torres define por votação as prioridades de investimento para 2012

18 de julho de 2011

Autoridades municipais, judiciário, sindicatos, presidentes de bairros e a comunidade estiveram reunidas para escolher as prioridades do orçamento para o exercí­cio de 2012, na quarta-feira (13). A audiência foi aberta pelo vice-prefeito, Valmir Daitx Alexandre. Pardal agradeceu a presença de todos salientou que Torres vive um momento positivo. Talvez a comunidade não tenha visto, nos últimos anos, tantos investimentos em infraestrutura como a que temos agora, afirmou o vice-prefeito. í‰ porque temos um plano de desenvolvimento e compromisso com a comunidade; buscamos recursos e parcerias para o bem do municí­pio, e hoje podemos confirmar com novos planejamentos, a LDO e a participação da comunidade, para que continuemos sendo referência turí­stica e pólo de desenvolvimento do Litoral, comemorou Pardal.

O Secretário de Governo, Antí´nio Carlos Azevedo, apresentou as regras e elaboração dos investimentos de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e enfatizou "O investimento do próximo ano será bastante expressivo e o mais importante: além da captação de recursos contaremos com recursos próprios".    

Participação direta com voz e vez

Algumas pessoas pediram para participar com Vaz na audiência pedindo que os votantes indicassem o pedido de sua autoria, que geralmente representava a demanda de uma comunidade, fí­sica ou institucional. A presidente do sindicato dos servidores de Torres Leila de Oliveira mobilizou colegas e acrescentou o item Aumento Salarial nas demandas, esmo ele não sendo estrutural. O item elencado e vendido por Leila acabou sendo o mais votado, justamente pela mobilização institucional dos servidores públicos.    

Já o representante do sindicato dos profissionais da Odontologia André Dambrós pediu que no orçamento fossem elencadas verbas geris para a contratação e pagamento de salários de novos servidores da Saúde de seu setor.

  O morador do Bairro Centenário Antí´nio Carlos Biazzi pediu, conforme ele pelo oitavo ano consecutivo, que fosse construí­da uma praça no bairro Centenário, item que não constava na lista de demandas da cidade conforme diagnóstico inicial.

Os cinco mais votados

Durante a reunião foram escolhidos os cinco principais projetos para execução no próximo ano. Dentre eles estão: a construção do Museu do Mar, Passeio de ciclovias na Avenida Castelo Branco, Posto de Saúde na Vila São João, o novo Centro Administrativo e o aumento e reposição de salário dos funcionários públicos. A audiência pública é importante para que tenhamos transparência nos gastos públicos. í‰ importante dizer que o plano de arrecadação é fundamental. Com maior arrecadação, maiores são os investimentos e aplicação do dinheiro público em obras e infraestrura importantes, disse o Secretário de Finanças, Aristeu Moreira.  

Saiba mais  

Antes de levar í  votação as prioridades da LDO, as secretarias da municipalidade listaram quase 50 itens que foram escolhidos através de um diagnóstico na situação atual da estrutura urbana da cidade. Portanto, a lista de certa forma elenca o que a prefeitura assume que seja uma demanda real e prática que os muní­cipes mereceriam conforme diagnostico. E foi esta a lista que os presentes da Audiência Pública receberam. Dela, os participantes escolheram cinco prioridades cada um.  

Agora as prioridades serão incluí­das nos orçamentos das secretarias. Após a LDO será encaminhado para votação na Câmara Municipal até o final de outubro próximo. Portanto ainda há possibilidade de novas inclusíµes, mas agora através de emendas parlamentares escolhidas por um edil, uma bancada ou grupo de legisladores municipais.

O que é LDO

   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. Ela deve estabelecer as regras para a elaboração do orçamento do exercí­cio seguinte, sendo submetida í  aprovação do Legislativo. Ela antecede a Lei de Orçamento Anual (LOA), que também deve ser aprovada pelo Legislativo.    

O que é LOA      

A Lei de Orçamento Anual é padronizada e se aplica í  União, aos Estados e aos Municí­pios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a polí­tica econí´mico-financeira e o programa de trabalho do Governo. Reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do municí­pio, pelo perí­odo de um ano.

Morador do Bairro Centenário pediu praça para o local, uma demanda de 10 anos dos moradores