A Prefeitura de Torres, através da Secretaria da Assistência Social de Torres, desenvolveu, recentemente, um projeto para a implementação da Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua na cidade.
O assunto gerou alguns elogios, mas também críticas, oriundas de representantes políticos e de outros segmentos da sociedade. Mas implementação do espaço é, principalmente, decorrente de uma exigência do Ministério Público, que demanda que a municipalidade ofereça uma alternativa para acolher as pessoas em situação de rua que estão por Torres.
Na semana passada iniciou-se o processo de implantação definitiva do projeto. Uma casa, localizada junto a Rua Balbino de Freitas (próximo da APAE) foi então aberta, já em funcionamento para atender esta necessidade social junto a Secretaria de Assistência Social – buscando oferecer um espaço onde as pessoas necessitadas possam comer, dormir e participar de programas de reinserção na sociedade.
Terceirização e localização
A prefeitura produziu um edital para licitar uma entidade que oferecesse abrigo e acolhimento as pessoas em situação de rua, abordados e encaminhados para acolhimento pelas técnicas da municipalidade. E empresa terceirizada vencedora da licitação escolheu uma casa, instalou a mobília e a estrutura do imóvel para receber os que são encaminhados para abrigo. A partir desta realidade, a vereadora Carla Daitx (PP), denunciou na tribuna da Câmara (divulgado no jornal A FOLHA) sua preocupação pela localização da Casa de Acolhimento – principalmente por ela ter sido implantada em lugar que Carla considerou inadequado, por ser próximo de escolas, da APAE e de Creches da cidade.
Nas redes sociais, a vereadora defende “que uma Casa de Passagem deve ser instalada em área afastada, com estrutura adequada, espaço para oficinas, hortas e atividades que garantam dignidade a quem precisa, sem colocar em risco a comunidade”.
Na segunda-feira (26 de agosto), na tribuna da Câmara e em redes sociais, o vereador Gimi Vidal (PP) denunciou outras supostas irregularidades do espaço licitado. Em visita feita por ele acompanhado da vereadora Carla, levantou-se a possibilidade de o local da implantação do equipamento social não estar preparado para: 1 ) abrigar 20 pessoas; 2) Fornecer as 4 refeições diárias para os abrigados; 3) Ter cadeiras na sala para o descanso de 20 pessoas, dentre outras questões. Ele também questionou sobre o valor cobrado no edital (cerca de R$65 mil mensais, segundo levantamento do gabinete do vereador) e disse que quer que haja a cobrança das “exigências contratadas que constam no edital”, mas que não vê alternativas para que isto seja cumprido no imóvel atualmente licitado.
A FOLHA Torres esteve no local nesta quarta-feira (27) pela manhã. O pessoal que gerencia o espaço afirmou que o programa que está sendo implantado respeita totalmente o que está no edital. Afirmaram também que a lei que rege a necessidade de abrigamento sugere que os espaços sejam centrais.
Defesa da atitude da prefeitura
Na sessão da Câmara de Vereadores, onde ocorreu o debate (segunda-feira, 25/8), o vereador Moisés Trisch (PT) defendeu o projeto e as reclamações de colegas afirmando que a prefeitura não teria gerência sobre a forma de atendimento reclamada pelos colegas – e que a municipalidade teria somente que fiscalizar o cumprimento do edital. E sobre o risco da localização, por ser perto de escolas e da APAE (conforme reclamado pela vereadora Carla), Moisés disse pensar que não seria coerente colocar os moradores de rua abrigados como pessoas perigosas de forma generalizada, porque não o são. E que esta generalização faria com que se corresse risco de radicalização e injustiça sobre as pessoas nesta situação, que são convidadas a participarem do programa através do abrigamento na Casa de Passagem.
*editado por Guile Rocha
