Na última semana, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu edital para credenciamento de transporte aquaviário no Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, em Torres. O objetivo é o credenciamento para emissão de Autorização de Pessoas Jurídicas interessadas em realizar a prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos no Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos.
Segundo o edital, entende-se por transporte aquaviário “a prática de navegação com fins turísticos em que se utilizam os diferentes tipos de transporte aquaviários com deslocamentos e estadas desenvolvidas em embarcações sob ou sobre águas, paradas ou correntes, sejam fluviais, lacustres, marítimas ou oceânicas”.
Mas também indica “a oferta de serviços, equipamentos e produtos da operação em conjunto com a movimentação de passageiros, como hospedagem, alimentação, recepção, recreação, e realização de eventos embarcados”.
Sobre as orientações para as embarcações
Conforme o edital do ICMBio, a autorização para prestação de serviço de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos na Ilha dos Lobos será válida por um período de 24 meses a partir da data de sua emissão, podendo ser renovada pelo mesmo período.
As embarcações deverão operar todos os dias da semana. Com até duas saídas em cada turno nos seguintes horários pré-definidos: 9h e 11h no período da manhã, e às 15h e 17h no período da tarde. Poderão operar até cinco embarcações em cada um dos quatro horários de visitação na Unidade de Conservação, totalizando até 20 embarcações por dia.
As embarcações deverão dispor de um tripulante para receber e orientar os visitantes antes e durante o passeio turístico, repassando informações de carácter educativo acerca da conduta consciente de visitação em ambientes naturais e da importância ecológica do REVIS Ilha dos Lobos e dar destinação adequada aos resíduos gerados pelos seus clientes, entre outras obrigações.
Também deverão disponibilizar 7 passeios por ano sem custo a grupos em atividade educacional definido pelo ICMBio, agendados previamente pela gestão da unidade de conservação e disponibilizar 10 vouchers de passeios por ano sem custo para o ICMBio.
Cronograma do edital
O cronograma contempla solicitação de habilitação até 14/09 – com resultado da habilitação até 19/09 e emissão das autorizações até 14/11.
Suspenso por um período, este tipo de atividade está prevista no Plano de Uso Público do Refúgio da Vida Silvestre Ilha dos Lobos, aprovado recentemente.
O edital pode ser conferido CLICANDO AQUI
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