São remotas as chances de abertura do Camping Itapeva para o veraneio

Somente após a elaboração do Plano de Uso Público que

o Camping da Itapeva será reavaliado

Passados quase nove meses após a interdição do Camping do Parque Itapeva, a direção do Parque em Torres informou com exclusividade para A Folha na última terça-feira que a reserva ambiental passará agora pela implementação de um Plano de Uso Público. Somente após o plano estar pronto e aprovado, a analise da abertura ou não do Camping será feita, já í  luz das novas regras.  

Conforme Paulo Grí¼bler, diretor do Parque Estadual da Itapeva, sediado em Torres, o Plano de Uso Publico é uma exigência do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).   Portanto, o instrumento de gestão deveria ter sido construí­do já no decreto do Parque, emitido em 2002, com a mesma importância jurí­dica do Plano de Manejo. O PUP dirá objetivamente onde, quando, em que quantidade e com quais premissas que pessoas em geral poderão ocupar ou visitar o Parque. O Camping, conforme a avaliação dos gestores, se inclui nisto. O Plano de Uso Publico do Parque Itapeva, portanto, que sinalizará que atividades poderão ser formatadas definitivamente na área de campismo, assim como quais os cuidados que as instalaçíµes locais deverão obedecer para cumprir as regras previstas em lei.    

Outra novidade anunciada por Grí¼bler para ser implantada em todo o parque para os próximos meses é a Demarcação Fí­sica Georeferenciada da unidade de conservação. Serão colocadas marcas fí­sicas em todo o entorno do Parque, demarcando definitivamente a área decretada pública em 2002. A demarcação formal mostrará para muitos proprietários de área do entorno, principalmente moradores da Itapeva Norte, se seus terrenos estão dentro ou fora da reserva ambiental.

Cronograma

Paulo Grí¼bler também projetou um possí­vel cronograma das atividades. O Plano de Uso Público deve entrar em etapa de licitação (ele e feito por órgãos externos) nos próximos dias, ainda em agosto. Pela experiência do diretor do Parque, 30 dias são necessários para esta etapa. Após o término da licitação, serão necessários mais sessenta dias para a elaboração do instrumento técnico. Somente após 90 dias, portanto, é que as reformas necessárias do camping apontadas pela Ação Civil Publica que interditou a área serão reavaliadas, assim como novas adaptaçíµes exigidas pelo Plano de Uso Publico. Somente nesta fase que se poderá planejar um horizonte para a abertura ou não do camping do Parque para o veraneio. Se for aberto, a nova avaliação, orçamentação e a execução das obras deverão ser feitas em um mês, o que se torna difí­cil.

Ocupação de famí­lias da Zona Sul da cidade

Um abaixo assinado foi elaborado por muní­cipes e entidades torrenses questionando a legalidade do Parque Itapeva por conta de o Governo Estadual não ter pagado para os proprietários das terras decretadas Parque até agora, após quase 10 anos do Decreto.   O vereador Gimi, presidente da Câmara Municipal de Torres, visitou,  com uma comitiva de vereadores e autoridades,   a Assembléia Legislativa,  pedindo que fosse realizada uma Audiência Pública Estadual, lá na Assembleia, para debater as mazelas que a não implementação efetiva do Parque estaria causando í  moradores do entorno, principalmente famí­lias carentes que estão em áreas de invasão, na zona sul da cidade, nos bairros Guarita e Curtume.  

 O diretor do Parque afirmou para A FOLHA que esta questão já está em juí­zo. Grubler lembrou que o Ministério Público Estadual já entrou com uma Ação Civil Publica contra o Estado do RS e a Prefeitura de Torres para que as partes providenciassem a regularização fundiária daquelas famí­lias.  Os moradores têm dificuldades de reformarem suas casas e até de buscarem água e luz pelo fato de estarem em área judicialmente em questão.