O desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4), intimou o prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso, para que apresente em dez dias a defesa contra a acusação de ter se omitido de criar um sistema de tratamento de esgoto e evitar a poluição do rio Mampituba. Cardoso foi intimado após recusar uma oferta de suspensão condicional do processo feita pela Corte. A decisão foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Eletrí´nico da Justiça Federal da 4 ª Região.
A denúncia contra o prefeito no TRF foi aceita em março de 2010. O Ministério Público Federal alegou que Cardoso se omitiu de cumprir um acordo judicial firmado em 2000 em uma ação civil pública na qual se comprometeu a construir uma rede coletora e um sistema de tratamento de esgoto cloacal.
A oferta de suspensão condicional do processo foi feita porque o cumprimento do acordo ajustado na ação civil pública está em fase de execução. Com a negativa do prefeito e o recebimento da denúncia, passa a correr a ação penal.
Fundamentaçíµes contraditórias
Conforme o MPF, o rio está contaminado pelo lançamento de coliformes fecais e se tornou impróprio para o banho, com índices altos de poluição e com prejuízo í saúde e í segurança da população.
A prefeitura de Torres esclarece em nota nesta edição de A FOLHA que não acredita na fundamentação do processo e por isso não cumpriu acordo conforme exige o MP Federal. A justificativa alegada pela municipalidade de Torres é a de que a poluiçíµes do Rio Mampituba não se restringe í s poucas mazelas ainda existentes na cidade. Depende, ao contrário, da falta total de estrutura de outros vários municípios que compíµem a bacia do rio, alguns até do Estado de Santa Catarina.
