Audiência Pública na Assembléia Legislativa deveráconfrontar pontos de vista sobre o Parque Itapeva

A Audiência Pública que será realizada na próxima quinta-feira na assembléia Legislativa do Estado, idealizada pela Câmara Municipal de Torres, após haver pressão de pessoas envolvidas nas pendências que o decreto do parque deixou após sua implementação, há quase 10 anos, se caracterizará provavelmente pelo debate de interesses de dois pólos. Um, defendido através de um abaixo assinado liderado pela OAB de Torres, que busca a resolução imediata da regularização fundiária dos donos das terras da reserva de preservação ambiental do Estado; busca a legalização da pesca e da liberdade de ir e vir de pessoas nos 4 km de praia que estão na área do parque, e busca também algumas definiçíµes sobre a solução do acesso entre as praias do sul do municí­pio.  

Outra frente de defesa ideológica deverá estar liderada pela ONG Curicaca. A organização busca acima de tudo o respeito ao decreto do Parque e respeito í s leis do Plano de Manejo, embora assuma que a regularização fundiária das famí­lias donas de áreas ou casas atingidas pelo decreto seja necessária também. A Curicaca também organizou um abaixo assinado, o que poderá levar í  audiência publica para fundamentar suas demandas institucionais.

   Reunião de preparação foi altamente esclarecedora pela

presença dos promotores de justiça da comarca

Nesta semana que passou, na tarde de quarta-feira, uma reunião preparatória í  audiência pública foi realizada nas dependências da Câmara Municipal. Lá estavam presentes lideranças de bairros incluí­dos nas pendências da implantação do Parque, moradores e proprietários de terra da área, vereadores torrenses, Ministério Público da comarca local e autoridades do setor de preservação ambiental, como a Patram, dentre outros. O gerente do Parque Itapeva não compareceu mais uma vez ao encontro, mas mandou uma carta justificando sua impossibilidade.  

A reunião foi profí­cua. Além de preparar as pessoas sobre a audiência, mostrando os ritos formais que devem iluminar a mesma, o vereador Gimi abriu o espaço para debates. Com a presença de promotores locais do MP no encontro, várias dúvidas jurí­dicas foram esclarecidas, ao menos em parte. O que ficou claro e lí­quido foi a obrigatoriedade e a consequente pendência de indenização do Estado para com as pessoas envolvidas na área desapropriada de fato, e também a necessidade de respeito aos direitos humanos entre as autoridades do PEVA (a mando da SEMA RS) e os mesmos donos. Os promotores lembraram que o Estado do RS já é réu de uma ação civil pública promovida pela promotoria local, junto com o municí­pio, que também possui suas pendências, geralmente em relação á legalizaçíµes de áreas supostamente sob júdice, mas que estão ocupadas por moradores que supostamente invadiram a área, nas décadas de 1980 e de 1990.  

Os promotores deixaram claro que as pessoas não podem ser retiradas de suas terras sem antes serem indenizadas, mas lembraram que o Estado, pela legislação constituí­da, possui direito de decretar a desapropriação de áreas que julgue de interesse público, o que um Parque de preservação se encaixa, desde que aprovado pela Assembléia Legislativa, o que foi o caso, assembléia esta que será o palco da Audiência Pública da próxima quarta-feira.

 As pessoas que quiserem ir í  audiência e não possuem locomoção poderão ligar para a Câmara ou comparecer lá com sua carteira de identidade para reservar espaço. Um í´nibus cedido pela prefeitura de Torres levará e retornará os interessados, sem custo. Ele sairá da Câmara Municipal na quinta-feira í s 6 horas da manhã. A Audiência Pública será na mesma quinta-feira, í s 10 horas, no Plenárinho da Assembléia Legislativa, no centro Histórico de Porto Alegre.