Aprovação de projetos na construção civil: O que fazer para simplificar?

Por Guilherme Rocha  

                      A simplificação na aprovação dos projetos da construção civil é um importante passo para um crescimento ainda maior do setor aqui em Torres. Um maior número de obras estimularia a geração de empregos e o desenvolvimento na cidade, pontos estes que tornam o municí­pio mais forte. Neste processo, é essencial que os responsáveis técnicos das obras tenham informaçíµes sobre a legislação que está envolvida em sua função, para que haja uma parceria saudável entre a gestão municipal e os empreendedores da construção civil.   Dentro deste panorama que ocorreu a reunião do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-Torres) em conjunto com membros da Prefeitura Municipal, onde foi debatida uma ampliação do termo de cooperação técnica entre ambas as partes.

                As idéias do CREA

                                    Marco Machado é o inspetor chefe do CREA no Litoral

                       Entre os pontos levantados pelo CREA, destaca-se a idéia de estabelecer um "Check List" para facilitar a aprovação de projetos em comum acordo com a Secretaria de Tributação, Controle e Atendimento ao Cidadão.   "Nosso objetivo é estabelecer uma cartilha que especifique, de forma clara, concisa e organizada, os procedimentos legais que a pessoa que quer construir ou reformar precisa respeitar para que a obra seja aprovada nos tramites que a prefeitura exige. A partir deste check list, em parceria com a gestão municipal e órgãos ambientais, haveria uma desburocratização dos projetos, facilitando tanto o trabalho da prefeitura, que é responsável pelo aval da obra, quanto da pessoa que vai construir ou reformar, indicou o inspetor chefe do CREA/Torres, Marco Antí´nio Machado.    

                      São muitos os procedimentos para a aprovação de uma obra. Devem ser analisadas caracterí­sticas como os recuos em relação í s vias públicas, possibilidades de área construí­da, altura do imóvel, questíµes ambientais, escritura do local de construção, dentre otros. Frente a tantos pontos necessários para adequar uma edificação com as exigências de legislação, a criação de uma lista de checagem, detalhando objetivamente e de forma unificada o que é preciso para que a obra saia do papel tornaria o processo de aprovação bem mais simples. Segundo Machado, "algumas obras demandam muito tempo para serem aprovadas, í s vezes é preciso encaminhar cinco ou seis vezes o mesmo projeto para a Secretaria de Habitação,  até que o aval seja assegurado. Isso ocorre porque faltam informaçíµes claras sobre como adequar um projeto de acordo com as leis municipais. Nossa idéia é trabalhar em cooperação com os órgãos públicos responsáveis para simplificar este processo, incentivando a maior aprovação de projetos e, consequentemente, a geração de empregos na área. Também entendemos que os responsáveis técnicos pelas obras devem se informar melhor antes de começar a construir, para não haver complicaçíµes legais que possam ser um empecilho aos projetos"  .  

                        Também foi discutida na reunião um maior controle da entrada de projetos junto í  prefeitura, com o CREA pedindo que a aprovação e expedição de licença para uma obra seja concedida num prazo máximo de sete dias. "Os profissionais vinculados ao sistema já assinam o projeto e a execução de uma obra. Portanto, se houver uma maior autonomia do CREA, a partir de um controle e fiscalização dos projetos encaminhados, todo este processo seria agilizado. Alguns projetos demoram meses até que sejam aprovados pelo municí­pio, ainda que estes entraves pudessem ser resolvidos em tempo muito menor. A partir de uma boa integração entre o CREA, sociedade e a prefeitura, podemos desburocratizar a construção civil em Torres e alavancar um maior desenvolvimento da cidade, ressaltou Machado, que defende ainda uma campanha de valorização profissional dos engenheiros e arquitetos. "Hoje é indispensável í  participação de um técnico no acompanhamento de qualquer obra, e em Torres possuí­mos profissionais competentes e qualificados que se dedicam pelo bom andamento dos projetos" finaliza o inspetor-chefe do CREA-Torres.

                      Contraponto da prefeitura

 

João Oriques: Tem que ser respeitada a legislação

                      Fazendo um contraponto ao CREA, conversamos também com os órgãos da prefeitura que estão envolvidos nos procedimentos legais para a aprovação de uma obra. O secretário municipal de Tributação, Controle e Atendimento ao Cidadão, João Oriques, indica que a prefeitura está aberta para facilitar e auxiliar no que for possí­vel as demandas dos engenheiros, mas ressalta que deve haver maior envolvimento dos responsáveis técnicos nas obras para que os projetos recebam o aval o quanto antes. "Os engenheiros devem se informar melhor de questíµes como recuos, regularização de matrí­cula do terreno e questíµes ambientais antes de começar a construir ou reformar, pois sem este conhecimento prévio a chance de haver alguma irregularidade com certeza é maior, e  é isso que atrasa a aprovação dos projetos. Entendemos que estes processos burocráticos possam ser muitas vezes complexos, que eles despendem tempo e energia dos envolvidos na construção civil. Mas não podemos deixar de lado o profissionalismo e o respeito í  legislação, pois é a partir destas leis que é organizado e regulado o que pode ou não ser feito". Ele ainda questiona a mentalidade de alguns responsáveis técnicos que, afobadamente, iniciam uma obra sem que tenha sido concedido o aval para isso. "Compreendemos que muita gente começa numa obra sem aprovação da prefeitura por falta de informação, e vamos batalhar para reverter esse quadro. O problema é que existem também alguns empreendedores que começam a construir sem estar adequados com as normas estabelecidas pelo municí­pio, mas não fazem isso pela falta de conhecimento, mas sim para apressar a obra".  

                      De acordo com o secretário, configura-se inviável a pedida do CREA de que a aprovação e expedição de licenças para as obras sejam concedidas num prazo máximo de sete dias. "De acordo com a legislação,  a prefeitura tem 30 dias para conceder o aval para uma obra. Quando recebemos um projeto que está de acordo com todas as necessidades especificadas por lei, aprovamos a obra em menos de 10 dias. Mas não adianta reduzir o prazo de aprovação se os responsáveis técnicos pelas obras não buscam fazer a regulação também em menor tempo".   João Oriques lembra ainda da proximidade das audiências públicas para discutir o Plano Diretor de Torres (que ocorrerão durante o mês de setembro), incentivando aqueles que demandam mudanças na legislação da construção civil a apresentarem suas propostas nas reuniíµes. "A revisão do plano Diretor possibilitará uma revisão de conceitos sobre a urbanização de nossa cidade, portanto é a chance para que nossos cidadãos apresentem idéias em prol do desenvolvimento de Torres" finaliza.  

                      Já o secretário municipal do Meio Ambiente, Alziro Ramos, também se diz favorável a idéia de simplificar e agilizar o trabalho dos engenheiros, porém destaca que são muito variados os pontos ambientais que devem ser levados em conta de acordo com cada obra. "O importante é que se estabeleça um planejamento prévio de cada projeto para definir o que pode ou não ser feito. Também deve ser respeitado que, para uma obra ter seu princí­pio, é imprescindí­vel haver um licenciamento de acordo com os critérios estabelecidos por legislação. O problema é que nem todos os construtores respeitam isso, e muitas vezes dão um passo maior que a perna ao começarem uma obra com irregularidades e sem autorização municipal, indica o secretário. Ele ainda explica que o site da prefeitura de Torres (www.torres.rs.gov.br), através das secretarias do Meio Ambiente e de Habitação, especifica claramente os pontos legais a serem respeitados por um construtor ao iniciar uma obra.

                        Alziro falou ainda sobre a implementação do SIGA aqui em Torres. O Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS), implantado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), é o mecanismo que aproxima os órgãos ambientais para a gestão compartilhada das polí­ticas ambientais, em especial dos instrumentos de licenciamento e de fiscalização. A descentralização da gestão ambiental visa ao fortalecimento dessas açíµes governamentais em ní­vel municipal, capacitando os órgãos locais de meio ambiente para a gestão do uso dos recursos naturais e para o controle das fontes poluidoras. Esses órgãos terão autonomia para atuar como polí­cia, a partir da expedição de licenças ambientais aos empreendimentos e atividades considerados como de impacto local. "Trata-se de um mecanismo interessante, que deve ser aprovado no decorrer da próxima semana e trará maiores responsabilidades e autonomia para nossa secretaria. Teremos também que aumentar o corpo técnico, o que representam mais empregos", conclui o secretário Municipal de Meio Ambiente.