Audiência Pública na casa dos responsáveis” discutiu as pendências do Parque da Itapeva

A situação do Parque Estadual de Itapeva foi discutida na manhã de quinta-feira (08/09), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, idealizada pela Câmara de Vereadores de Torres, a pedido de moradores da área do Parque que estariam sendo prejudicados com a inconsistência das açíµes de gestão locais. De Torres seguiu para Porto Alegre uma caravana composta de í´nibus e automóveis levando lideranças e pessoas interessadas.  

 Com plenário lotado na AL, o prefeito João Alberto Machado e o vice-prefeito Valmir Daitx Alexandre (Pardal) acompanhados do secretariado municipal, da Câmara de Vereadores e a representação de diversos segmentos da sociedade apresentaram aos deputados as pendências existentes no Municí­pio relativo í  implantação da Unidade de Conservação (UC).

Prefeito mostrou a situação real e as demandas iminentes

Conforme demonstrou na audiência o prefeito de Torres João Alberto Machado, cinco eixos norteiam as demandas do Municí­pio: pagamento pelo Estado das desapropriaçíµes; demarcação clara dos limites do parque, como por exemplo, a criação de uma rua que faça o papel de divisa; investimentos no parque para instrumentalização do camping, assim como a necessidade de transformar a reserva em um local de atrativos turí­sticos; revisão da Zona de Amortecimento nos bairros Campo Bonito e São Brás para implantação de uma área industrial na região, devido í s boas condiçíµes de logí­stica e a redefinição da borda norte delimitando o que é cidade e o que é área preservada, uma vez que a área é antropizada e local de residência de mais 80 famí­lias (bairro Porto Alegre), que já se encontravam ali antes da instituição da UC.  

   Discussão, acusaçíµes e um consenso: é necessário haver açíµes práticas perante os moradores do entorno e de dentro do Parque    

As discussíµes foram quentes. O presidente da Câmara Municipal, vereador Gimi, representou bem a demanda da casa em nome dos moradores, demanda esta que gerou afinal a audiência pública. Ele deixou claro que o que os torrenses querem é a tranquilidade das famí­lias em áreas juridicamente discutidas, assim como cobrou a indenização dos proprietários de terra desapropriados que não receberam.  Gimi reclamou dos boatos que sugeririam que existiria uma especulação Imobiliária pelo movimento liderado pela casa legislativa de Torres, desafiando de onde viria esta afirmação, para ele totalmente fora das vontades da população. Todos queremos o Parque, mas queremos respeito aos direitos fundamentais de propriedade e de ir e vir, disse.  

Já o presidente da OAB de Torres Ivan Brocca desfez outro boato o que sugeria que a Ordem de Torres seria contra o Parque. Ele desafiou inclusive o promotor de Justiça local Roberto Mazieiro, também presente da audiência: Quero saber de onde vieram estes boatos fóbicos, desabafou Brocca.    

Ambientalistas e representantes da SEMA defenderam a continuidade da implantação do parque. Várias explicaçíµes foram dadas, mas todos foram unânimes em reconhecer a pendência com as famí­lias como formula vital para resolver de uma vez por todas o conflito. Um membro da ONG Curicaca, Alexandre Krebs, desabafou contra a atitude do Estado do RS. Ele exemplificou o descaso elencando o caso onde o executivo estadual teria somente uma pessoa em todo o território para avaliar terras desapropriadas, o que estaria causando os transtornos.    

A questão do autoritarismo que estaria sendo empreendido por autoridades perante os moradores da área nebulosa de limite entre o parque e a cidade também gerou discussão. O Major do Batalhão Ambiental de Torres João da Silva afirmou que necessita ter denúncias pontuais. Para ele os excessos podem também ter ocorrido através dos Guardas Florestais, que não pertencem í  BM, e sim da Fepam, embora não aposte com certeza que houve excessos, mesmo após as reclamaçíµes constarem com provais como parte do abaixo assinado coordenado pela OAB, com 11 mil assinaturas.    

Já o representante dos moradores da beira do Rio Mampituba, Ricardo Trunfo, lembrou que existem até relatos de moradores da região, que reclamam que os guardas ambientais estariam afirmando que sequer necessitam de mandato judicial para entrar nas terras, acuando, consequentemente, moradores em nome da farda.    

O representante da associação dos Construtores de Torres, Eraclides Maggi, lembrou que a comunidade de moradores locais da área são os legí­timos preservadores da região. Ele reclamou também da desculpa do Estado em encaixar as açíµes projetadas para o Plano Copa 2014, como foi dito pelo diretor da DUC, na semana passada, ressaltando que os torrenses não querem mais ser obedecedores passivos de ordens do Estado, como ocorreu nos últimos 10 anos.  

O vereador George Rech falou em nome do bairro Campo Bonito. Ele sugeriu que os plantadores do interior não poderão plantar mais lavouras de milho, abacaxi, dentre outros, por conta da área de amortecimento do Parque. O ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre Beto Moech, convidado a explanar na audiência pública, em sua fala tranquilizou George. Ele disse que a lei não impede atividades econí´micas em áreas de amortecimento, ao contrário, considera saudável; somente exige algumas premissas, todas factí­veis.

Vários outros itens foram apontados por pessoa de todos os interesses locais

Além destes também foram apresentados outros itens de forma escrita pelo Vereador Gibraltar Vidal, representante da Câmara, idealizadora da Audiência Pública. São elas:    

¢ Revisão imediata do plano de manejo com a participação efetiva de membros representativos da comunidade de torres;

¢ Apresentação de calendário de pagamento das desapropriaçíµes, indenizaçíµes, somente 3% foram indenizados;

¢ Liberdade dos moradores do entorno e Parque em manter suas residências, sem necessitar autorização da Sema, garantindo o preceito constitucional de moradia e liberdade;

¢ Reabertura do camping da Itapeva, com os devidos reparos necessários;

¢ Garantia da atividade da pesca aos pescadores da região;

¢ Revisão do procedimento de ligação de água e luz;

¢ Novo estudo dos limites do parque e instalação de limites concretos;

¢ Formação de uma Sub Comissão na Assembléia Legislativa do Estado para encaminhar e acompanhar os pleitos.

 A partir desta audiência, Torres espera que sejam encontradas soluçíµes para os problemas que afetam os moradores e o desenvolvimento socioeconí´mico do Municí­pio, afirmou Gimi.

 Participaram ainda da Audiência: Deputados Mirian Marrone, Mano Change, Giovani Feltes e Edson Brun. , Maria Chiapetta CERBMA/RS e Maurí­cio Scherer, da SEMA.