Opinião – Transparência… mas coerência

19 de setembro de 2011

O Caso do vereador da vizinha cidade de  Dom Pedro de Alcântara, que se tornou assunto nacional e até internacional, pelo fato do mesmo ter tentado (e conseguido) calar a mí­dia (somente a RBS) é de certa forma uma aula sobre várias mazelas atuais. Primeiro a questão principal, a censura. O desembargador Leonel Piris Ohlweier, da 9 ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do RS errou feito. Não pela decisão, pois proferir decisão ditatorial acontece por todo o Brasil, infelizmente. Mas errou porque não leu o que estava julgando.

í‰ que ele acreditou no réu (o vereador Adenir Mengue Webber) e deferiu a Censura Prévia. Mas após, ele próprio reconheceu que não sabia que o vereador estava respondendo uma Ação Civil Pública sobre o fato, e culpou o vereador de mentir em juí­zo, o que, afinal, fez com que ele próprio (o desembargador) revogasse a própria sentença…    Se ele não sabia disto, sabia de que?

Primeira aula: a mazela da Estabilidade de emprego no setor público. Se isso ocorresse em qualquer ambiente privado, sem estabilidade, o desembargador estaria demitido. Mas não, ele permanece normalmente, despachando.

Transparência… mas coerência 2

O caso em si já é outra aula de hipocrisia. Como é que um vereador que ganha R$ 900,00, poderá ter tempo para viajar e fazer cursinho? Em geral, pessoas que trabalham em vereança e percebem somente isto devem ter outra atividade para sobreviver, pois a renda de R$ 900,00 mensais é renda de muitas famí­lias ajudadas por programas governamentais, ou não?

 A lição é que não existe meio grávida. Ou um vereador ganha o mí­nimo para atuar como edil após desgastes pessoais sofridos para se eleger, ou o vereador irá se utilizar de diárias para incrementar seu salário, o que acontece na maioria das Câmaras Municipais. A sociedade não pode ser hipócrita ao ponto de achar que terá uma pessoa defendendo seus direitos (bem ou mal, mas eleito por ela, a sociedade) recebendo somente R$ 900,00 mensais. Só se for uma pessoa muito limitada, daí­ não seria eleita…, ou seria?

Ou um vereador não ganha nada, e aí­ não se sentirá na obrigação de se desgastar em alguns casos em nome de vontades coletivas; ou um vereador ganha bem, e aí­ a sociedade poderá cobrar dele trabalho, coerência e respeito ao dinheiro público. A sociedade que escolha.

Transparência… mas coerência 3

 As mazelas acabam dando pauta para a mí­dia cobrir (saudavelmente) empreitadas de falcratuas, e dá espaço também para os sempre existentes secadores de plantão festejarem… O vereador fica engessado em um salário de R$ 900,00 e acaba tendo de utilizar a diária para suplementar suas sobrevivência, a menos que tenha outra atividade. E, mesmo os que têm outra atividade acabam também usufruindo da diária, pois passa de um fator operacional para um benéfico salarial fantasiado, ninguém é bobo, ou é?

Neste caso minha opinião é a de ELIMINAR DIíRIAS E CURSOS nas Câmaras Municipais. Que seja pago salários mais civilizados, afinal são representantes do povo, da opinião do povo, que foram eleitos pelo povo. E para serem eleito sofreram e gastaram muito dinheiro, pois os diretórios municipais não dão sequer santinhos em alguns casos.

Cursos? Que sejam feitos na própria cidade. E viagens? Que faça com seu próprio dinheiro, ou com somente ajuda de custo de gasolina, alimentação e hospedagem em casos mais extremos, e com APROVAí‡íƒO DO PRESIDENTE DA CASA, pois aí­ terá a anuência do mesmo em casos questionados. Mas tem que ter salário coerente. Transparência, sim, mas com coerência administrativa…

 Audiência Parque Itapeva

A ONG Curicaca insiste em afirmar peremptoriamente que Está havendo uma especulação imobiliária no entorno do Parque Itapeva e que existe um grupo de polí­ticos ligados aos empresários da Construção Civil de Torres que está tentando colocar o povo local contra o Parque.  São afirmaçíµes que estão no preâmbulo e na fundamentação do abaixo assinado da entidade, entregue na audiência pública que aconteceu na Assembléia Legislativa na semana passada, audiência que aconteceu í  pedido da Câmara Municipal, que questiona (com razão) várias coisas, dentre elas a falta de regularização fundiária no Parque e no Entorno, o que a Curicaca também questiona e cobra.

 Mas gostaria de saber onde houve esta dedução. Dedução digo eu porque não existe nenhum fato concreto que ao menos sugira que possa haver vontade de alguém de terminar com o Parque, principalmente por questíµes de especulação imobiliária, já que a área já era uma APP, antes de virar Parque de Preservação.

Isto não é saudável, e dá espaço para que alguém acuse a ONG Curicaca, por exemplo,  de tentar lançar inverdades no ar,  estampadas através de documentos em seu nome, tentando atacar a tudo e a todos, colocando os moradores de Torres e admiradores do Parque (que são a maioria) contra TODO O SETOR IMOBILIíRIO E CONTRA TODOS OS POLíTICOS, pois não disse quem são os polí­ticos e se referiu aos construtores não especificando.

Audiência Parque Itapeva 2

E o pior é que o lí­der da Curicaca, na audiência pública, sequer citou a afirmação da ONG. ESTí GRAVADO.  Somente cobrou com veemência do Estado o pagamento das indenizaçíµes aos proprietários e aos pobres que estão em área juridicamente questionável. Mas, AO CONTRíRIO, na matéria que foi disparada pela assessoria de comunicação da Assembléia sobre a audiência, o dirigente da ONG reafirma suas acuaçíµes disparadas com metralhadora giratória. Que pena…

Trata-se de uma aula de COMO NíƒO SE FAZ DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Não é com informaçíµes sem provas jogadas no ar que se consegue representatividade, principalmente nestes tempos, onde as questíµes ambientais estão freando sem razão muitas coisas por todo o Brasil. E aí­ as autoridades (e a sociedade) passam a não mais confiar nos movimentos de defesa ambiental (necessários e vitais), por conta do romantismo exagerado ou por conta de manipulaçíµes, o que foi o caso da CURICACA, em minha opinião, é claro.

Audiência Parque Itapeva 3

O prefeito João Alberto foi muito bem na audiência. Ele mostrou que a cidade e suas autoridades estão atentas aos movimentos referentes ao Parque. Mostrou que a única coisa que falta é ação do Estado; mostrou que a cidade está aberta ao parque, mas mostrou também que aquilo não pode ficar parado como um animal empalhado, pra inglês ver. Necessita de vida e de enfoque turí­stico.

O vereador Gimi, representante oficial do movimento em prol de açíµes no local,  também foi muito bem. Ele de certa forma dramatizou, mas dramatizou com razão… í‰ que a interferência da implantação de um parque de preservação ambiental no meio da área urbana de um municí­pio requer muito trabalho e responsabilidade. Não se trata somente de uma avaliação fria,  feita com imagens do Google e com GPS, em um escritório com ar condicionado, com servidores bem pagos, que vão para suas casas após com carros climatizados, que se faz planejamento nestas áreas. Tem que ter muita transpiração e compromisso, o que uma secretaria estadual que muda de secretário 13 vezes em 10 anos não sugere, ou sugere?

 A responsabilidade neste caso é DO GOVERNADOR DO ESTADO. Ele deveria vir í  público e se comprometer com algo, mesmo que seja com nada. Mas aí­, deve deixar os moradores e a população em paz. í”nus e bí´nus de administraçíµes omissas e irresponsáveis, todas nos últimos 15 anos.

Audiência Parque Itapeva 4

Tomara que o Plano de uso do Parque Itapeva contemple possibilidade de andar de sandboard nas dunas locais. í‰ claro que com critério e fiscalização, mas que contemple. O que uma prancha de fibra de vidro arrastando em areia pura irá causar de dano ambiental? Nenhum.

Tomara também que haja caminhos pré-definidos para que pessoas (principalmente moradores dos arredores) possam atravessar a área a pé. Se for feito com critérios, nada irá prejudicar. Somente poderá e deverá ter de se fazer uma eventual limpeza do entorno do caminho, caso alguém jogue no chão algum lixo. Mas isto não vai matar nada.

 E espero acima de tudo QUE SEJA PROIBIDA A ENTRADA DE CAMINHONTAS (PRINCIPALMENTE í€ DIESEL) dentro do parque. Mesmo se for feito por SERVIDORES DA UNIDADE DE CONSERVAí‡íƒO. Que façam í  pé ou í  cavalo. Não é coerente que se cobre algo do coletivo quando radicalmente se faz ao contrário pelo executivo. A natureza agradece…