OPINIíO – Emenda 29. E a saúde?

Realizar uma Feira do Livro em qualquer lugar se trata de uma ação que explica a necessidade da existência de polí­ticas públicas ou privadas de certa forma "forçadas. Forçadas porque a sociedade como um todo está sendo levada a cada dia por tomar atitudes do tipo fast food, qual seja, está levada pela opção do prático, do que dá resultado imediato, do que é mais negócio, enfim, levada infelizmente pela máxima negativa que diz que os fins justificam os meios, quando a receita de uma vida positiva e participativa sugere o contrário: os meios que justificam os fins…

Portanto, pelo menos pra mim, quem abre espaço para executar na pratica uma feira que promove a leitura, em épocas de web, TVs com programas superficiais, redes sociais que resumem um livro em uma afirmação, e outras mazelas do tipo estouro de boiadas, merece os parabéns com honras especiais. Quem opta por acreditar no inverso de uma corrente, acreditando que, mesmo remando contra a maré, o barco ainda caminha um pouco para um rumo menos superficial, emociona a mim pela capacidade ideológica destas Pessoas.

 Seria mais fácil decretar a obrigação de ler, decretar a obrigação de não ver alguns programas do mal exibidos na TV, decretar que os jovens não podem gastar tanto tempo em bate papos em redes sociais… Mas decretos vão í  contramão da Liberdade,  um direito saudável que é sagrado para a construção de seres í­ntegros, realmente í­ntegros e não í­ntegros por obedecerem í  decretos.

Parabéns aos idealizadores, trabalhadores, promotores e apoiadores da 11 ª Feira do Livro de Torres. Trata-se de dar direto a uma cidadania real í s pessoas. E de graça.  

Emenda 29

Está aprovada na Câmara Federal a emenda 29. Só falta passar pelo Senado e após ser sancionada pela presidente Dilma. Com isto, o governo federal deverá aplicar obrigatoriamente em Saúde Publica os 10% definidos atualmente, corrigidos a partir de agora com o aumento do PIB, ou seja, não há indexação com arrecadação e sim com o crescimento da nação. Os Estados por sua vez deverão aplicar 12% do orçamento e os municí­pios 15%. A mesma Câmara Federal abortou do projeto de lei uma emenda que sugeria a criação de uma fonte de recurso para o financiamento da nova lei ( imposto). Somente o PT votou a favor da criação desta fonte, mas perdeu no voto, pois partidos da base aliada como PMDB, PDT, PSB, PR, dentre outros, todos, votaram contra a criação de um novo imposto.

Temos que parabenizar nossa classe polí­tica neste caso. Criticar somente não é saudável. E temos de exigir, principalmente do Estado do RS (que é nosso caso), que mude totalmente o enfoque de suas prioridades. Não podemos ter um Estado gordo e inchado, com dezenas de secretarias caras, muitas delas sem nenhuma chance de propiciar algo de efetivo para a sociedade por simples falta de dinheiro, e as mesmo tempo aplicarmos somente 7% em Saúde, como mostra a média dos últimos anos no RS, de várias gestíµes, de vários partidos. Nossa constituição diz que a saúde é um direito universal gratuito, e a sociedade comprou esta demanda constitucional. Para isto, as prioridades devem girar em torno deste tema. Os municí­pios já fazem sua parte em TODO O ESTADO. Alguns chegam a injetar até 25% de seus orçamentos em saúde, quando a obrigação é de somente 15%, abrindo mão em alguns casos de tapar buracos em vias, de fornecer transporte mais barato para a população, etc. Chegou í  hora do Estado fazer sua parte. Chega de tentar fazer de um estado uma nação, com secretarias gordas espalhadas por toda a capital como  se fossem ministérios em Brasí­lia. Não que não sejam importantes, mas a prioridade é a Saúde, a Educação, a Segurança e a infraestrutura coletiva para que as cidades possam funcionar, onde efetivamente moramos nós, simples viventes.

Surto

Um grupo pequeno de pessoas (umas sete) fez um verdadeiro ato de repúdio na rede social Facebook contra esta coluna que está sendo lida,  que publico toda a semana aqui neste espaço. Uma cidadã ficou braba porque a coluna  na semana passada criticou a ONG Curicaca e seu diretor,  por ela (a ONG) ter chamado todos os polí­ticos locais e os empresários da construção civil locais de especuladores imobiliários dentro do Parque Itapeva e seu entorno, assim como de acusar os mesmos grupos de estarem tentando colocar a população contra a existência do Parque. Fui chamado de tudo no face Cruz Credo…

O que me preocupa é o ní­vel de falta de informação que estas pessoas trabalham… e mesmo assim criticam. Tenho certeza que não lêem nada local; tenho certeza e confiro ao vivo (pois participo em quase tudo) que elas não participam de reuniíµes públicas que debatem os temas locais, reuniíµes que dão chance para posicionamentos polarizados, o que é saudável; e tenho certeza que são pessoas altamente manipuláveis, pois acreditam na primeira fofoca que aparece pela frente, e após saem atirando com metralhadora giratória para todos os lados. Pena isto.

A responsabilidade nesta caso é da ONG Curicaca, repito mais uma vez. Ela foi  a culpada, pois enxergou chifre em cabeça de cavalo e espalhou a lenda pela urbanidade, e através de um abaixo assinado ainda… Uma irresponsabilidade, que só gera um ambiente belicoso, que não ajuda em nenhum confronto de idéias que deve ser resolvido civilizadamente, com os posicionamentos REAIS sendo defendidos.

Sugiro que os polí­ticos locais e os empreendedores imobiliários chamem a ONG Curicaca e seus gestores e peçam, civilizadamente, para que ela (a ONG) prove o tal complí´ de polí­ticos e construtores contra o Parque Itapeva, que não existe, em minha opinião. Na própria audiência pública realizada em Assembléia Legislativa na Capital foi só um torrense que discursou contra o Parque, uma pessoa, que pelo que se  sabe está solitária em sua demanda, embora tenha direito de dizer o que quer, pois vivemos em uma democracia.

Pela realidade

Foi rejeitado na Câmara Municipal um projeto de Lei que exigiria que as prestadoras de serviço de Cartão de Crédito informassem para o fisco municipal a movimentação de suas operaçíµes aqui em Torres. A medida serviria para comparar o recolhimento de tributos municipais com í queles que realmente deveriam ser pagos, conforme a lei e a alí­quota de ISS. (Imposto sobre serviços). O argumento da oposição foi o de que os hoteleiros e restauranteiros, dentre outros, teriam com a lei um aumento de despesas. O que de outra forma diz que hoje há muita sonegação.

Sou totalmente contra imposto alto, bitributaçíµes, burocracias, etc., o que faz com que qualquer empreendedor em todo o Brasil tenha de contratar contadores pós-graduados para gerirem suas contabilidades, já que o número de leis e portarias que mudam leis diariamente aqui é vergonhoso. Mas não podemos esquecer que a PRINCIPAL ATIVIDADE PRODUTIVA DA CIDADE DE TORRES é a PRESTAí‡íƒO DE SERVIí‡í•S TURíŒSTICOS, feitos por hotéis, restaurantes, dentre outros. E não podemos deixar de considerar também que um municí­pio saudável necessariamente deve ter em sua MAIOR ATIVIDADE sua maior CONTRIBUIí‡íƒO aos COFRES PíšBLICOS.    

 Atualmente, Torres tem em sua maior receita para suprir os gastos e investimentos municipais públicos obrigatórios como Educação, Saúde, Infraestrutura Urbana e Social, o Repasse do Governo Federal (RGF) e os Repasses do Governo Estadual (RGE), se somados os dois. Após vem o IPTU, (imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana), que na prática foi criado para dar caixa para que a municipalidade recolha lixo, ilumine as ruas, mantenha ruas trafegáveis e limpas, etc., mas aqui ele é importante porque existem muitos imóveis de veranistas, como suas segundas residências na maioria das vezes. E somente em terceiro que aparece os tributos produtivos vindos da prestação de serviços.    

Se quisermos realmente ter um crescimento SUSTENTíVEL, devemos ter na atividade principal, a prestação de serviços, o item que mais cresce junto com a cidade, a menos que passemos a ter um pólo Industrial, por exemplo, que irá distribuir para a cidade mais  receita via repasse de ICMS.

 Portanto, acho que devemos, sim, ter a questão de regulamentação de recolhimentos de impostos sobre serviço funcionando bem. Se for pesado para os empreendedores, que se baixe a alí­quota ou que se construa uma polí­tica de incentivo aos que mais pagam proporcionalmente ou coisa parecida. Mas matar na raiz um projeto de lei que simplesmente regula a questão tributária local, não acho saudável, principalmente quando se refere í  maior atividade produtiva de Torres: o Turismo e seus belos e gostosos serviços.