Na manhã de terça-feira (2 de dezembro), a Comissão de Orçamento da Câmara de Torres, presidida pelo vereador Tenora (MDB), realizou uma Audiência Pública para apresentar para a população interessada os termos e valores projetados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
Como em todas as audiências públicas do tipo exigem, inscrições de fala para representantes de entidades e da sociedade organizada foram abertas, para que as pessoas tivessem voz e vez para pedir inclusão (ou modificação) de temas no documento. Mas somente a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) local, Teresinha Quadros, utilizou este instrumento de participação.
Teresinha somente pediu para que incluídas na LOA os convênios com a entidade, tanto na parte da Educação – já incluso em documentos anteriores – quanto o apoio especial – este colocado pela Câmara Municipal em conjunto com a Prefeitura de Torres, para viabilizar a prestação de serviços de Saúde na APAE.
Lembrando que a entidade, que atende pessoas com deficiência (incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista – TEA) esteve ameaçada de ‘fechar as portas’ na cidade neste ano, por problemas de manutenção financeira, mas que foi viabilizada a continuidade dos serviços por este apoio público adicional.
Apresentação profícua feita por contadora da Câmara
A apresentação, feita pela contadora da Câmara Municipal, foi profícua. Considerada como uma tarefa formal exigida pela legislação, a proposta da LOA 2026 teve a explicação acerca de seus fundamentos e, a seguir, foram apresentados dados sintéticos do orçamento para 2026 – calculado em quase R$345 milhões no total.
pós, estes valores são quantificados pela prefeitura em contas de receitas e despesas de várias áreas, o que dá certa clareza para a comunidade no sentido de informar de onde o governo municipal (poder executivo e legislativo) pretende recolher seus recursos (através de impostos e taxas), bom como onde prevê investir.
A LOA deve ainda passar por sessões ordinárias da Câmara – assim como pode receber emendas antes de ser votada e aprovada (ou rejeitada) – o que espera-se que aconteça até o final de dezembro.
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