EDITORIAL – Plano Diretor e a coletividade

11 de outubro de 2011

Após as audiências públicas sobre o Plano Diretor constata-se que haveria uma necessidade de um maior espí­rito coletivo da comunidade. Os interesses individuais devem sempre fazer parte de nossas vidas: são partes de nossa sobrevivência. Os interesses idealizados também, eles são o âmago do natural processo de motivação do Ser Humano, seja lá quais foram. Mas, acima de tudo, há de se trabalhar sempre com o conceito da coerência, principalmente quando se trata de decidir coisas que mudam a vida de muitos, umas para melhor, outras para pior.

As maiores discussíµes nas audiências acabaram ficando como sempre a respeito do tamanho dos prédios que a lei possibilitará. Mazelas e vantagens são colocadas em paralelo e cada um define o que irá defender e qual o ní­vel de tolerância ao contraditório irá suportar. Construtores naturalmente querem leis que ao menos viabilizem economicamente seus futuros empreendimentos.   Corretores querem em princí­pio a combinação de qualidade e quantidade, pois qualquer destes valores que for prejudicado para menos ocasiona impacto direto em seus planos de prosperidade. Moradores de residências em áreas onde poderão ser construí­dos edifí­cios naturalmente se rebelam em um primeiro momento, pois ninguém acha agradável ver ser tirados de si privacidade, insolação e arejamento. Mas no segundo momento, inicia-se a avaliação econí´mica do processo. Para alguns, o que seria prejudicial passa a ser vantajoso após cálculos econí´micos. Para outros não, e o processo se retroalimenta.

Mas para termos uma decisão justa, em nome da coletividade, não seria coerente imaginarmos que uma zona inteira como a Praia Grande,   onde já existem edifí­cios de vários formatos e tamanhos,   possa ser impedida insistentemente de ser completada com mais edificaçíµes. A única argumentação viável de ser defenda em nome do coletivo é a eventual sombra que as edificaçíµes na beira da praia podem proporcionar, pois as outras já são regidas por lei (impacto ambiental e de vizinhança).   Mas as projeçíµes técnicas não indicam que estas sobras possam prejudicar a insolação da Praia Grande. Somente a opção de deixar a área restrita construção e utilização de casas unifamiliares seria coerente, embora as projeçíµes econí´micas indiquem que atualmente os terrenos valham mais que as casas, o que indicaria a troca de regime urbano.    

Por outro lado, é também coerente que a cidade possua uma região onde quem quiser morar em uma casa possa ter a proteção garantida por pelo menos 20 anos que prédios não sejam construí­dos em seu entorno. Faz parte de qualquer diferencial competitivo urbano que as cidades possuam regiíµes onde é permitida somente edificaçíµes unifamiliares. í‰ razoável que se tenha esta alternativa. E as praias onde ainda não receberam edificaçíµes vultosas como a Prainha e a Praia da Cal seriam as mais coerentes de receberem este regime urbano limitador.

Mas o que interessa mesmo ao se fazer uma análise com sentido coletivo em novos regimes de modificaçíµes de crescimento urbano é a missão institucional da cidade. A renda per capita relacionada com as principais atividades econí´micas locais é que deve iluminar os modelos de crescimento. Um local com altos ní­veis de renda e poucos problemas sociais indica a possibilidade de regimes urbanos altamente limitadores, o que não é o caso de Torres. Nossa cidade, ao contrário, ainda é pobre se olhada sob o enfoque de renda média e muitos empregos devem ser gerados anualmente para suprir a demanda da sociedade.     Além disto, existe a sazonalidade. A falta de atividade econí´mica agressiva no municí­pio durante os meses de baixa safra de verão indica que há necessidade de um crescimento ainda maior da nossa principal atividade, o Turismo e o Veranismo. E qualidade de ocupação de espaços urbanos nas regiíµes consideradas turí­sticas é a única forma de atingirmos estas metas.

Um planejamento estratégico que diria o que queremos do futuro de nossa cidade no que diz respeito ao perfil do Turista que buscaremos seria um bom instrumento de reflexão interna para podermos ter mais claras onde estão as mais coerentes decisíµes referentes í  Plano Diretor. Mas já que não temos este instrumento de forma estruturada, não é responsável nem restringir atividades sem provas convincentes, nem acelerar demais atividades sem as devidas provas técnicas que as fundamentem.


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