EDITORIAL – FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA? Sí“ COM UMA AMPLA REFORMA TRIBUTíRIA

18 de outubro de 2011

Está no ar a Reforma Polí­tica. O relator da Proposta Henrique Fontana (PT) milita por ela pelos gabinetes de lideranças do Congresso Nacional buscando apoio ao seu projeto de lei. Está difí­cil o acordo infelizmente porque os atuais deputados, senadores e até membros do Executivo de várias instâncias de vários Estados preferem a fórmula atual: eles já conhecem o caminho das pedras e já possuem suas fontes de recursos para financiar suas disputas vindouras, umas legí­timas e legais, outras oriundas do jeitinho brasileiro e até ilegais. Mas o âmago da decisão principalmente do financiamento público de campanha proposto no Projeto de lei acaba ficando na problemática do atual sistema tributário nacional, que cobra impostos de forma generalizada da produção do paí­s e cobra através de uma fórmula extremamente complicada.Forças polí­ticas para combater esta mazela não podem ser diminuí­das, o que poderá acontecer com a reforma proposta.

 

 Ser empresário na nação equivale a ser excepcionalmente corajoso e a comprar uma briga com o sistema burocrático e com a legislação comercial e fiscal para sempre, como se fizesse parte da função de um empreendedor a tarefa de ser, na prática, um desbravador de pedras e pedras em seu caminho diário. Mas o empresário em um sistema democrático de direito, principalmente em um paí­s em fase embrionária de desenvolvimento, deveria ser motivo para   orgulho da nação, assim como consequentemente motivo de polí­ticas de fomento da sociedade como um todo, como é na maioria dos paí­ses desenvolvidos, mas que não o é aqui no Brasil, infelizmente. A escolha de ser um empreendedor deveria abrir um tapete vermelho na frente dos cidadãos corajosos que optam por esta importante atividade social, pois são eles que geram a maioria dos empregos da nação, correm risco diariamente e desafiam concorrência para crescerem seus negócios, gerando o melhor ciclo virtuoso que um paí­s necessita para crescer.

 

Retirar da iniciativa privada a possibilidade de escolher e apoiar polí­ticos para que eles vão para o poder público defender suas legí­timas demandas é amputar mais uma parte do corpo civil da sociedade, já aniquilado pelo tamanho do Estado e pelos exageros realizados pelos polí­ticos de carreira mostrados diariamente através de falcratuas, ou de benesses pessoais exageradas protegidos, todos, por uma legislação viciada, que tem mostrado que não foi idealizada para punir estas mazelas, talvez o maior câncer do Brasil da atualidade.

 

A proposta de financiar campanha tem motivos nobres: facilitaria que pessoas mais bem intencionadas para com a função pública concorressem de igual para igual com propostas de cartas marcadas, que colocam no poder pessoas com más intençíµes, em um verdadeiro estelionato eleitoral.   Mesmo assim está provado que a corrupção não terminará com isto: os mal intencionados acabam se infiltrando na Coisa Pública e preparando muito bem preparado o terreno para realizar seus intentos dinheiristas.   E existe uma grande parte de empresários brasileiros, bem intencionados, que querem participar de forma livre da escolha de seus candidatos. í€s vezes, inclusive,  eles se obrigam a formarem bancadas no Congresso Nacional para defender suas empresas da fúria tributária e das crescentes polí­ticas clientelistas, que compram votos, afinal, mas de forma legal, formalizada em projetos de leis de repasses direto de valores públicos í  cidadão, muitas vezes visando votos futuros.Além disto, é de se esperar que em breve o sistema atual chame mais um imposto, com a justificativa que seria para financiar as campanhas polí­ticas, e o congresso em peso votaria a favor, é claro.

 

 Fortalecer os partidos com sistemas de listas se trata de uma mudança interessante. Talvez as siglas consigam eleger mais gente preparada para representar seus ideais na polí­tica em geral. Mas propor financiamento público de campanha retirando o direito de cidadãos comuns financiarem quem eles entendem que irão defender seus direitos na sociedade,  se trata de golpe, do iní­cio de um sistema que deverá se tornar viciado, inclusive mais do que já se encontra.  


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