A unidade é responsável pelas 11 Varas estaduais nas Comarcas de Torres, Terra de Areia, Capão da Canoa, Osório, Tramandaí, e Palmares do Sul. Abrange ainda Varas do Trabalho em Torres, Capão da Canoa, Tramandaí e Osório, além de Varas Federais e JEFs em Capão da Canoa.
Em visita í subseção de Torres, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, esteve, na tarde desta terça-feira (04), nas instalaçíµes da Procuradoria Regional Federal da 4 ª Região. Durante o encontro, Lamachia, acompanhado do presidente da OAB Torres, Ivam Brocca, verificou as insuficientes condiçíµes de trabalho e de estrutura em que os profissionais da advocacia pública atuam no município.
Em uma sala de 30m ² e sem divisíµes, emprestada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), trabalham três procuradores, uma servidora e três estagiários. Conforme o membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, o procurador federal Ricardo Trunfo, a unidade possui cerca de 30 mil processos e abrange as Comarcas de todo o Litoral Norte (de Palmares do Sul a Torres, distantes 157 km).
De acordo com o procurador federal, a atual unidade foi criada, em 2006, para ser o escritório de representação para atender o INSS. Porém, dois anos depois, por meio de uma portaria, este escritório recebeu as atribuiçíµes para ser uma unidade de representação de toda a PRF do Litoral Norte, entretanto sua estrutura física não foi ampliada para atender tal demanda.
Para Trunfo, as condiçíµes de trabalho são indignas e insalubres, e não há nem arquivos físicos que possam para garantir a segurança dos processos. "Representamos todos os órgãos do Governo Federal e temos encargos da representação e controle de legalidade dos atos, porém não há estrutura física para suportar tamanha responsabilidade", explicou o procurador.
A PRF4 atende 11 Varas estaduais nas Comarcas de Torres, Terra de Areia, Capão da Canoa, Osório, Tramandaí, e Palmares do Sul. Abrange ainda Varas do Trabalho em Torres, Capão da Canoa, Tramandaí e Osório, além de Varas Federais e JEFs em Capão da Canoa.
