Nos primeiros dias de janeiro, a Administração Municipal de Torres, por meio da Diretoria de Fiscalização, realizou ações de orientação aos visitantes quanto à proibição do uso de barracas e churrasqueiras em praças e demais espaços públicos.
A Lei Municipal nº 5.097/2018 dispõe sobre o uso dos espaços públicos, tendo como princípio a convivência harmônica e o uso adequado dos locais por todos os usuários.
“A proibição do uso de churrasqueiras, especialmente em áreas com vegetação, ocorre em razão do alto risco de incêndio, o que pode ocasionar graves prejuízos ambientais e colocar em risco a segurança das pessoas”, salienta a comunicação da Prefeitura.
A Municipalidade informa que equipes de fiscalização seguirão atuando durante toda a temporada, com ações contínuas de orientação e conscientização sobre o uso correto e responsável dos espaços públicos.
Fiscalização também de trailers sem alvarás
Antes disso, nos últimos dias de 2025, Vigilância Sanitária – em ação conjunta com o Patrulhamento Ambiental da BM – realizou uma operação de fiscalização em trailers instalados de forma irregular no município. A iniciativa teve como objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos, especialmente quanto à ausência de alvará de funcionamento e de alvará sanitário.
Durante a operação, foram identificadas diversas irregularidades sanitárias, entre elas a presença de ferrugem nas estruturas, sujidades, acúmulo de gorduras e a manutenção de materiais pessoais junto à área de preparo de alimentos, o que representa risco à saúde pública e descumprimento das normas sanitárias vigentes. A administração municipal reforça a importância do cidadão escolher consumir de locais regularizados.
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