A cidade de Torres presenciou na última semana um ato clássico de terrorismo psicológico. Técnicos da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) visitaram todos os quiosques localizados na Praia Grande e notificaram os empresários donos dos estabelecimentos que derrubem e eliminem seus próprios comércios em um mês. Junto com a notificação, emitiram uma multa de R$ 4 mil, por desobediência í legislação ambiental vigente. O fato em si é trágico e Cí´mico. Cí´mico pela arrogância dos técnicos. Trágico pela possibilidade, mesmo que remota, que estes lutadores brasileiros, gaúchos e Torrenses tenham que demolir seus próprios estabelecimentos, sem cálculos objetivos dos prejuízos que terão, muito menos sem caçulos subjetivos, por conta do que este verdadeiro terrorismo psicológico ocasiona para eles e suas famílias.
A burocracia tecnocrata tem sido uma das maiores mazelas da sociedade brasileira, infelizmente principalmente a sociedade de nosso Rio Grande do Sul. Técnicos contratados com estabilidade no emprego não pensam duas vezes antes de realizarem insanidades como estas. Políticos que estão no poder por indicação e sem merecimento nem competência para assumirem cargos de chefia estratégicos utilizam seus postos para implementarem ideologias utópicas, sempre voltadas de forma radical para seus lados de pensamento, e largam para baixo, para seus técnicos, tarefas patéticas, cumpridas por subjetivas obediências í s leis, mas cumpridas principalmente por que os servidores estáveis não podem ser demitidos ( possuem estabilidade de emprego). A sociedade dá a eles uma imunidade tal, que permite que pessoas caras e que usufruem de cargos disputadíssimos em concursos, ajam como crianças marrentas, se pegando í argumentos subjetivos, sem levar em conta qualquer contexto social ou de cidadania.
São promotores públicos brincando de administrar cidades como se estivessem jogando vídeo game; são fiscais e autoridades policiais descarregando suas supostas infelicidades profissionais em cidadãos comuns, que nada têm a ver com sua luta pessoal; são juízes despachando sentenças que beiram á insanidade, enfim: pessoas despreparadas para as funçíµes agindo como se, ao contrário, fossem perfeitas, e, o que é a coisa séria de tudo isto, sem lei que permita que sejam desligados de suas funçíµes, protegidos pela lei da estabilidade do emprego público.
A questão aqui em Torres é didática para ser levada como exemplo do que não se faz na administração pública em seminários de treinamento dos servidores do RS. O terrorismo exercido por burocratas da Fepam, é claro, í mando de um ente político, mesmo após sua continuidade, que não deve ser levada adiante por juízes responsáveis, já gerou todas as mazelas que este tipo de atitude pode gerar para com os envolvidos e até para os terceiros: a comunidade de Torres, que passa cada vez mais a viver sobre total insegurança jurídica. A questão deve ser levada, inclusive, para as autoridades dos Direitos Humanos, tal é sua inserção em atos de terrorismo. Mas o que deveria ser efetivamente reavaliado pela sociedade é esta tal de lei da Estabilidade de Emprego. O poder imperial que esta legislação proporciona aos que delas usufruem só serve para estragar gente boa ou fomentar os maus que dela se utilizem para agirem em suas empreitadas maldosas.
A hipocrisia generalizada que acompanha os políticos que poderiam modificar esta lei tem prejudicado a real discussão das mazelas que a estabilidade de emprego, da forma em que está regulamentada, acaba provocando na salubridade da relação das pessoas com o poder estabelecido. Urge que a sociedade levante mais este tema para que os que utilizam esta exagerada segurança em seu dia a dia sejam punidos, de preferência com a demissão sumária, sem apelos românticos corporativistas. E que a sociedade avalie muito bem os políticos que colocam na coordenação das açíµes de seus dia-a-dia. Eleger um governo que permite que haja tal irresponsabilidade mostra a própria irresponsabilidade, mas da sociedade.
Voltando para o caso dos quiosques de Torres, a sociedade pode e deve se posicionar sobre eventuais exageros empreendidos pelos comerciantes mais gulosos pelos lucros, que não levaram em conta o impacto de seus negócios na coletividade. Mudanças devem ser feitas, de preferência com a coordenação dos poderes estabelecidos locais, executivo, legislativo, judiciário e MP. Mas não é com terrorismo que estes assuntos devem ser resolvidos. Muito menos com atropelos de direitos fundamentais adquiridos.
