Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada na segunda-feira (2 de março), o vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PP) em seu espaço de tribuna, fez um desabafo. Parlamentar com cerca de 30 anos de Câmara seguidos, ele afirmou estar surpreso ao receber denúncias similares de proprietários de terrenos em Torres. Conforme narra Gimi, estas pessoas, ao buscarem os instrumentos para pagamento de seu Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) junto a prefeitura de Torres, estariam recebendo a resposta de que não precisariam mais pagar IPTU sobre seus terrenos, porque esses estariam sendo enquadrados em Area de Proteção Permanente (APP) Ambiental. “Alguma coisa de estranho está acontecendo sobre direito de propriedade em Torres”, afirmou o vereador.
Gimi também introduziu mais dados sobre o que chama de “incoerência”. É que, a partir de sua análise após casos reclamados em seu gabinete, alguns seriam referentes até a terrenos oriundos de leilão feitos pela própria prefeitura, preteritamente, por conta justamente de estarem em atraso com o pagamento do mesmo imposto (IPTU). Ao mesmo tempo, estes agora são isentados por desqualificação dos imóveis pela municipalidade, que antes cobrou e leiloou os terrenos por conta da inadimplência do proprietário perante o fisco.
“Por que cobraram imposto de terreno em área de APP?” indagou o vereador, ao sugerir que algum dinheiro teria de ser devolvido – porque não se lembra de projetos de lei que tenha mudado o status de áreas de terrenos na cidade, nesses vários anos como vereador. Assim, pediu mais explicações para a municipalidade.
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