O Bairro está esquecido há mais de 30 anos, convivendo com descaso e promessas. Na vigência do antigo Plano Diretor era área de revitalização urbana, mas não recebeu maiores interferências por parte da prefeitura para revitaliza-lo. Moradores estão cansados de esperar por investimentos e melhorias, o descaso continua e contrapartidas dos empreendedores são desviadas para outras localidades… A realidade é de abandono e falta de infraestrutura.
Localizado em uma área estratégica da cidade, o bairro foi negligenciado pela prefeitura nos últimos 30 anos. A falta de investimento público e privado resultou em ruas esburacadas, falta de iluminação, PVs de esgoto cloacal afundados, gerando perigo a motoristas desavisados, segurança precária e falta de espaços de lazer.
“É como se o bairro não existisse”, reclama José Valcedir, morador há 40 anos. “Ninguém se importa conosco. As promessas nunca são cumpridas.”
A situação é ainda mais frustrante porque o bairro foi uma área de revitalização urbana quando do antigo Plano Diretor, o que significa que deveria ter recebido investimentos e melhorias. No entanto, a realidade é outra. Até algumas contrapartidas de empreendedores, que deveriam ser investidas no bairro, estão sendo encaminhadas para outros lugares.
Os moradores estão cansados de esperar e começam a se organizar para exigir mudanças. “Queremos que a prefeitura e os empreendedores cumpram suas promessas”, afirma Valdes de Matos. “É hora de o bairro ter a atenção que merece”, destaca.
A luta dos moradores é um exemplo da negligência que muitos bairros periféricos sofrem. É hora de a cidade ouvir as vozes que clamam por justiça e igualdade, pois, durante a vigência do antigo Plano Diretor, que vigorou por décadas (27 anos) a prefeitura não elaborou Projeto de Intervenção Urbana (PIU), não liberou incentivos fiscais nem promoveu desapropriações ou obras. Sem PIU ou decreto específico, o perímetro permanece só no mapa.
CONSEQUÊNCIAS TÍPICAS – O aglomerado de casas e becos ficou literalmente congelado e degradado e sem melhorias enquanto o plano diretor estava em vigor, pois o perímetro de revitalização existia só na lei, não entregava instrumentos para melhorar o local. Moradores continuam pressionando e cobrando o cumprimento da função social da propriedade.
REVISÃO RECENTE – As revisões recentes não criaram mecanismos mais efetivos – PIU, Operações Urbanas Consorciadas, incentivos ao retrofit e à habitação de interesse social – justamente para evitar que áreas fiquem “no papel” por tanto tempo. Apenas foram retirados da lista de ARU. Queremos que a participação popular seja ampliada, ouvindo a população para que os bairros que ficaram sem ação sejam priorizados nos novos programas e projetos que porventura sejam criados, como o Requalifica Centro ou os PIUs de Setor Central,por exemplo. Para isso pretendemos que sejam feitas correções, reconhecendo esse vácuo, além de criar instrumentos concretos para finalmente intervir. Mas depende de vontade política e de pressão da comunidade local.
Isso aconteceu porque o perímetro de revitalização só existia na lei, mas nunca esteve acompanhado dos instrumentos que obrigam a ação — PIU (Projeto de Intervenção Urbana), editais de desapropriação, incentivos fiscais ou obras de infraestrutura. Sem esses desdobramentos, o mapa não se traduz em rua pavimentada, saneamento, iluminação ou regularização fundiária.
NADA MUDOU NA PRÁTICA – Não aconteceu programa de intervenção, apenas o antigo plano diretor demarcava a área, mas não definiu fases, orçamento, nem as fontes de recursos. Sem o PIU, a prefeitura não tinha base legal para executar obras ou exigir contrapartidas dos proprietários de empreendimentos. Durante os 27 anos de vigência, faltou vontade política: a gestão municipal priorizou outras zonas. Áreas de revitalização não geravam valor de mercado imediato, por isso eram empurradas para depois. E na revisão recente não foram colocados mecanismos como Operações Urbanas Consorciadas, justamente para tirar do papel perímetros que ficaram esquecidos. A mudança só virá quando esse perímetro virar projeto concreto, com cronograma e dinheiro – e, geralmente, quando a comunidade organiza a demanda para que a prefeitura não deixe passar mais três décadas.
