Após requerimento do vereador Dilson Boaventura, nesta segunda-feira (13/4) a secretária de Assistência Social de Torres, Neusa Oriques participou da tribuna popular da Câmara dos Vereadores de Torres, para explicar dúvidas sobre a Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua e os planos da nova secretaria sobre este – que é um dos mais polêmicos assuntos em Torres nos últimos meses.
Na prática, a principal novidade informada pela secretária Neusa (que é psicóloga) acabou sendo a confirmação do que já vinha sendo ventilado: a possibilidade do novo endereço da Casa de Passagem ser na Estrada do Mar. Este ocuparia o imóvel onde atualmente funciona a Casa de Acolhimento Estrela Guia (que atende menores de idade, que estão sobre a tutela do Estado por serem consideradas em vulnerabilidade familiar), equipamento que irá trocar de endereço (também à pedido da justiça).
Confirmando informações
Perguntas foram feitas por vários vereadores junto a nova secretária – que esteve na tribuna acompanhada da servidora Tabita (Diretora de Gestão Social) a maioria delas já feitas remetidas a secretária anterior.As respostas da secretária Neusa foram objetivas, com informações já veiculadas pelo jornal A FOLHA (em matérias de semanas anteriores).
– Conforme Neusa Oriques, a decisão de um serviço para atender as pessoas em situação de rua é resposta de uma decisão judicial. Portanto, a Casa de Passagem será implantada e fará parte do trabalho do governo Delci Dimer, a menos que haja a revogação da lei que obriga a municipalidade a isso.
– Se a situação jurídica do imóvel da Casa de Acolhimento Estrela Guia der a possibilidade, o equipamento será implementado lá (quando essa sair para outro imóvel). Será assim o terceiro endereço da Casa de Passagem, desta feita na Estrada do Mar, em imóvel cedido pelo governo federal (ou estadual – essa dúvida está sendo checada pelo setor jurídico da prefeitura).
– A atividade dos acolhidos pelo programa inclui tarefas na limpeza e no funcionamento da Casa de Passagem (onde habitam, provisoriamente) além da obrigatória participação em outros programas implantados, para buscar a reinserção das pessoas em situação de rua na sociedade, isso através de uma equipe multidisciplinar envolvendo psicólogas e outros profissionais.
– Alguns usuários do sistema torrense participam do programa Frente Emergencial de Trabalho, alinhado pela Prefeitura de Torres. E recebem um salário mínimo para trabalhar, mesmo estando ainda na Casa de Passagem (como moradia) e participando de outros programas. Mas o prazo máximo de acolhimento é de três meses. Ou seja, o programa de emprego público parcial é parte da busca pela reinserção social.
Caminhos para a ressocialização
De acordo com Neusa, as pessoas acolhidas são àquelas que têm condições de se submeter a uma ressocialização. Nas ruas, há ainda casos de pessoas com transtornos mentais, que não são enquadrados para o programa da Casa de Passagem. Esses (com transtornos mentais), devem receber um laudo e a seguir ter tratamento para as doenças existentes no laudo, diferente do perfil dos acolhidos para morar na Casa de Passagem. E um dos trabalhos prioritários acenados como prioritários pela secretária é poder organizar uma forma de dividir bem os casos de acolhimentos dos casos de doença mental ou dependência química.
Atualmente estão cadastradas 95 pessoas no programa Casa de Passagem. Das cidades do entorno, somente Torres possui tal equipamento voltado para pessoas em situação de rua, uma justificativa para o número de inscritos ser tão alto em relação às 20 vagas atuais disponibilizadas. Foi sondada a possibilidade de alguns municípios que estejam, talvez, encaminhando pessoas que lá se apresentam nessa situação (de rua) para Torres, justamente porque não há outras cidades na região que tenham o equipamento.
No final da apresentação da secretária Neusa Oriques, alguns vereadores propuserem alternativas para serem utilizadas pela administração.
A vereadora Carla Daitx (Novo) sugere que estas informações – de que há 95 casos inscritos em Torres e a não existência de equipamentos para pessoas em situação de rua nos municípios dos arredores – poderia dar motivo para uma consulta junto ao judiciário. Isto para saber se não há um plano regional a ser realizado, para pelo menos mitigar essa espécie de ‘funil’ que se transformou a Torres para esses casos.
Será feita uma nova compra de passagens de ônibus intermunicipais, para poder encaminhar pessoas em situação de rua que aceitam voltar para suas cidades natais. Isso porque houve casos de alguns que assim o queriam, mas não havia passagem disponível na secretaria. Uma sugestão do vereador Rafael Silveira (PSDB).
Já o vereador Moises Trisch (PT) acha que o governo estadual (do RS) deva entrar no processo, para evitar ‘exportação de casos’ de pessoas em situação de rua para Torres caso isso seja confirmado.
A secretária afirmou, no final de sua participação de tribuna, que a Casa de Passagem é UM INSTRUMENTO VÁLIDO e que deve ser seguido e aperfeiçoado em Torres, embora tenham temas complexos (principalmente a quantidade e o diagnóstico dos casos) que devam ser melhor analisados. Segundo Neusa, dos 118 já inscritos desde o início do programa nesse governo (segundo semestre de 2025), 25 já foram reinseridos na sociedade – ou através de retorno as famílias ou por conta de obtenção de autonomia (com reinserção no mercado de trabalho).
*Editado por Guile Rocha
