Aproximando-se o processo eleitoral mais importante do país que deverá indicar não só o Presidente e Vice da República, mas também Governadores em todos os Estados e Distrito Federal, com os correspondentes corpos Legislativos, Senado e Câmara na esfera federal, Câmara de Deputados nos Estados, Câmara Distrital no Distrito Federal. Este último não se constitui em unidade federada da União e, por isso, não dispõe de Constituição. Regula-se por uma Lei Orgânica. Por muito tempo, desde que a Capital era no Rio de Janeiro o Distrito Federal sequer elegia seus administradores, só na Constituição de 1988, ganhou autonomia administrativa, suportada por um Fundo Constitucional Federal que lhe permite gerenciar o duplo caráter de Brasília, sua principal Região Administrativa: Como sede do Governo Federal – civitas – e habitat de mais de 3 milhões de moradores.
Procuro uma explicação, primeiro, da diferença entre civismo e cidadania:
A cidadania é a estrutura legal, enquanto o civismo é a conduta prática que dá vida a essa estrutura, promovendo a harmonia social. A cidadania é uma expressão dos deveres e direitos dos participantes de um pacto que resulta na construção de um Estado de Direito Democrático, aliás, principal responsável pelo exercício destes direitos: direitos civis, direitos políticos, direitos sociais, direitos culturais e ambientais. Esta pacto está registrado na Constituição de um país. Nós já tivemos no Brasil inúmeras Constituições, mas apenas a última, de 1988 resultou de um intenso processo de mobilização popular que consagrou no dia 8 de outubro daquele ano o que o Presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães, chamou de “Constituição Cidadã”. Não cabe, aqui, discutir acertos e erros desta Constituição, mas há um consenso de que foi verdadeiramente democrática.
Já o civismo é a prática da cidadania, tem um sentido ético e comportamental. Passa pela presença dos cidadãos na vida pública, acompanhando atentamente os eleitos para as diversas funções do Estado, avaliando o processo de organização política nos vários momentos da Sociedade Civil e do Estado, identificando objetivos destas instâncias da sociedade e procurando situar=se diante delas, concelebrando as datas significativas e respeitando os símbolos pátrios.
Civismo não se confunde com civilidade. Esta se refere a um conjunto de regras não escritas nem legais de convivência num ambiente social e que repousam sobre a própria cultura e morais históricas. É comum destacar três morais ao longo do processo civilizatório:
ERA PRÉ- MODERNA – A virtude como fundamento das intenções : O DIREITO
IDADE MODERNA – O Iluminismo – A razão como fundamento da virtude – POLÍTICA
ERA PÓS -MODERNA – Eficiência – O resultado como fundamento da vida ECONOMIA
A civilidade parte das três palavrinhas mágicas – Com Licença, Bom dia (tarde, noite) e Muito Obrigado – mas não se resume, nem se limita a elas. Regras de higiene e cuidados pessoais, respeito à pessoas portadoras de alguma insuficiência ou idade, proteção aos mais vulneráveis em quaisquer das situações vivenciais, prática do bem e senso de justiça são indispensáveis à civilidade.
Todas essas considerações, no entanto, passam pela conquista da ” condição humana” como portadora de uma dignidade transcendental. Muito embora os clássicos já divisassem tal distinção, tivemos que esperar o Renascimento para que um dos grandes sábios daquela época, Picco della Miranda (1463-1494), a colocasse no curso do que hoje denominamos Direitos Humanos. “Para ele o homem é a grande criação do universo, nós somos o verdadeiro e extraordinário milagre divino. E somos o grande milagre porque todas as outras criaturas já nascem com um destino traçado, já nascem destinadas a serem o que são e não podem ser outra coisa. Já o homem tem a capacidade e a possibilidade de fazer-se a si próprio, a sua natureza não é predeterminada. O grande milagre no homem é que ele pode inventar a si próprio, o homem pode construir a si mesmo. Não somos nem terrestres nem celestes, não somos imortais nem mortais, estamos na divisa dos dois mundos. Temos a liberdade de nos fazer conforme nossa preferência, somos criadores de nós mesmos.- http://www.filosofia.com.br/historia_show.php?id=58
