O Governo Federal publicou na noite desta quinta-feira, dia 11, a portaria que amplia a cota de captura da tainha e reabre a pesca na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina. A medida foi assinada pelos ministros da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araujo Cruz, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco.
A nova portaria altera as regras estabelecidas em fevereiro deste ano e eleva o limite total de captura da tainha para 8.598 toneladas. Além disso, aumenta para 1.762 toneladas a cota destinada ao arrasto de praia no Litoral catarinense.
A distribuição da cota extra foi dividida em duas regiões do Litoral catarinense. Para os municípios do Litoral Norte, foi estabelecido um limite máximo de 230 toneladas. Estão contempladas embarcações cujos proprietários ou responsáveis legais residam em cidades como Joinville, São Francisco do Sul, Itapoá, Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e Porto Belo.
Já para os municípios do Litoral Centro-Sul, a cota adicional será de até 200 toneladas. Nessa lista estão cidades como Florianópolis, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
A portaria também determina que o desembarque da produção ocorra exclusivamente nos municípios contemplados pela medida. O monitoramento das capturas, os procedimentos de controle da produção e as regras para encerramento da temporada seguem as normas já previstas na portaria publicada em fevereiro.
O governo federal informou ainda que, para a temporada de 2027, serão implementadas novas medidas de gestão voltadas ao controle e à distribuição do esforço de pesca do arrasto de praia.
Entenda o debate
No dia 07/06, o governo federal determinou o fim da safra após a cota de captura atingir 90%, conforme Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, publicada em 27 de fevereiro de 2026.
A notícia não agradou pescadores de Santa Catarina, que comemoravam uma supersafra com redes cheias e ficaram descontentes com o encerramento antecipado. Desde 2018, o governo federal passou a adotar cotas para a captura de tainhas, mas apenas em 2025 passou a valer para a modalidade de arrasto de praia. No ano passado, o limite estabelecido foi de 1,1 mil toneladas, que foi revisado para 1,3 mil em 2026.
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