Audiência Pública expõe conflito em bairro e moradores pedem esgoto

Uma audiência Pública sugerida pela mesa diretora da Câmara municipal, capitaneada pelo presidente da Casa Idelfonso Brocca, acabou mostrando o significado do emaranhado de responsabilidades e leis que assola a coisa pública em todo o Brasil. Moradores do bairro Getúlio Vargas lotaram as dependências da Câmara para pedir obras de implantação de esgoto em suas ruas.

 A indignação dos moradores presentes na Audiência Pública iniciou com o recebimento de uma intimação enviada pela prefeitura municipal para vários muní­cipes da cidade, onde parte do Getúlio Vargas foi incluí­da. A carta vinda da municipalidade exige que em 30 dias os moradores que receberam a intimação liguem suas residências í  rede de captação do esgoto sanitário, caso exista; ou exige dos proprietários de casas ou estabelecimentos comerciais que receberam a intimação construam fossas assépticas e provem, com laudo técnico assinado por um profissional habilitado, que a fossa está de acordo com os padríµes exigidos pela lei. Alguns moradores do bairro presentes na Audiência Pública alegam que não possuem dinheiro para fazer as obras, sequer sabem quanto custaria o tal de laudo técnico.

Um representante da prefeitura abriu a audiência explicando que a atitude da prefeitura se faz por conta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Publico Federal, ainda no ano de 2000, que obriga que Torres tenha 100% de esgoto captado e tratado, í­ndice que inexiste em todo o mundo, mas que faz parte dos altos do processo. O prefeito João Alberto já responde ação pessoal do MP por não considerar a sentença do MP conforme entende a fundamentação do processo.

O gerente da Corsan local usou a tribuna para mostrar que a Corsan, em parceria com a prefeitura, vem trabalhando para implantar novas redes de captação de esgoto por toda a cidade. Citou o Igra Norte, o Igra Sul e o Stam como bairros que estão com as obras praticamente encerradas. Ele afirmou publicamente que esta região do Bairro Getúlio Vargas já está nas projeçíµes de curto prazo de novas redes para a cidade, assim como o bairro São Francisco.

Polí­tica e insegurança

Como o momento é de eleição, a audiência pública naturalmente se tornou, também, um palanque polí­tico para candidatos á vereança e até a prefeitura no pleito de outubro. Vários nomes que provavelmente são pré-candidatos í  vereador por vários partidos aproveitaram a audiência e pediram a palavra. Todos eram í  favor de haver uma ação para   amenizar a ansiedade dos muní­cipes que receberam a intimação da municipalidade. Alguns botavam a culpa na Corsan, estatal do governo do RS, licenciada para gestionar as questíµes de água & esgoto em Torres; outros culpavam a prefeitura, colocando nela a responsabilidade para solucionar o problema.  O presidente do Bairro Getúlio Vargas, José Paçoca, sintetizou: Tem gente que está sendo ameaçada caso não cumpra a ordem e o prazo da intimação, o que tem gerado preocupaçíµes generalizadas, disse Paçoca.  

Vários vereadores discursaram sobre o assunto. Alguns culpando a Corsan e outros culpando a prefeitura. O vereador George Rech foi aplaudido ao sugerir uma espécie de trégua. Se a Corsan diz aqui que vai fazer a rede, por que gastar em dobro fazendo fossas? Indagou Rech.

A ex-vereadora  Ní­lvia Pinto Pereira, candidata virtual í  prefeitura de Torres em outubro pelo PT,  criticou somente a prefeitura. Ela disse que a comunidade tem, sim, de ter coragem de se mobilizar e afirmou. Que a prefeitura faça as obras com recursos próprios, depois cobre do governo do RS.

Muita responsabilidade, pouco compromisso

Na prática o que está havendo é um emaranhado de atropelos. O MP Federal intimou a cidade e exige açíµes do prefeito que não são exigidas em outras cidades com situaçíµes bem piores ás de Torres. Aqui já se tem 80% de esgoto captado e 100% tratado, quando a média estadual não chega a 20%. Por outro viés, os municí­pios se obrigam a fazer convênios com companhias de água e esgoto, pois não têm orçamento para colocar canos e gerenciar o processo de tratamento, uma realizada nacional, onde até privatizaçíµes estão ocorrendo, exemplo de Uruguaiana no RS. A Constituição do Brasil dá direito a moradia e saneamento básico para todos os brasileiros, o que também dá direito  para que cidadãos exijam isto, mesmo quando não existem sequer escrituras de casas, que foram construí­das em  terrenos invadidos, alguns casos pontuais do  bairro Getúlio Vargas.

Este emaranhado de leis e as várias ingerências, na prática, obrigam que a prefeitura intime os moradores que não estão regulares. Se o prefeito assim não o fizer, pode ser processado por crime de improbidade administrativa. A lei maior exige isto e o Ministério Público Federal está em cima. Por outro lado, moradores simples, de poucos recursos, têm razão em ficarem ansiosos e indignados com intimaçíµes que geram custos, pois a lei exige que o Estado faça o saneamento para eles.

 Na prática,    o que deve acontecer é uma interrupção do dilema. A prefeitura fez sua parte, intimou. A prefeitura fez outra parte: tem um cronograma de implantação de redes em toda a cidade. Não parece crí­vel que moradores recebam sançíµes maiores, principalmente í queles que provarem que não possuem dinheiro para adequar suas casas í  lei.